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A

Em tema de ação rescisória, assim como no dos recursos em geral, a lei aplicável será aquela vigente à época do ajuizamento da ação ou à da interposição do recurso.


B

Não é admissível rescisona de anterior julgado rescisório, lavrado pelo Superior Tribunal de Justiça.


C

Como o arrematante adquire somente o domínio da coisa licitada, deverá promover, pelas vias ordinárias·, uma vez expedida a respectiva carta, ação de imissão na posse do bem arrematado.


D

Segundo entendimento majoritário da doutrina pátria, o Código de Processo Civil aderiu à denominada teoria da substanciação da demanda.