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Questões de Concurso sobre Litisconsórcio e assistência
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Quanto aos sujeitos do processo, pode-se afirmar que:
A
O juiz regularmente investido da função jurisdicional não pode eximir-se de atuar no processo.
B
O princípio da igualdade das partes lhes assegura absoluta paridade de tratamento processual, não se admitindo a atribuição de vantagens a qualquer uma delas.
C
O princípio do contraditório garante às partes a ciência dos atos e termos do processo, com a conseqüente obrigação de impugná-los.
D
O litisconsórcio constitui um fenômeno de pluralidade de sujeitos parciais do processo, sendo necessário que haja alguma harmonia entre os respectivos interesses litigiosos.
E
O advogado não é sujeito do processo, uma vez que mero representante da parte.
Analise as seguintes assertivas acerca do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros:
I. O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa, sendo que o pedido de tal limitação interrompe o prazo para a resposta, que é retomado quando da intimação da decisão.
II. O assistente pode obstar que a parte principal reconheça a procedência do pedido, caso em que prosseguirá na relação processual, seguindo o feito seu curso normal.
III. Nas hipóteses de nomeação à autoria, o autor tem a faculdade de aceite ou recusa de tal nomeação, sendo que seu silêncio quanto a tal aspecto acarreta a aceitação.
IV. Nas hipóteses de ocorrência da oposição, deverá esta ser julgada em momento anterior ao julgamento da ação.
V. É obrigatória a denunciação da lide a todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles totalmente a dívida comum.
Estão corretas as assertivas:
A
I, II e V.
B
I, III e IV.
C
I, III e V.
D
II, III e IV.
E
II, IV e V.
Considere as seguintes proposições:
I. A litispendência pode ser parcial nos processos
cumulativos, e determina a extinção de todo o
processo, com todos pedidos cumulados.
II. A conexão nas causas individuais não determina a
reunião dos processos se tramitam em juízos de
competência material distinta.
III. A conexão não determina a reunião dos processos,
se um deles já foi julgado.
IV. A exceção de incompetência relativa é meio idôneo
para discutir a ocorrência de conexão de ações.
V. Na continência, os pedidos das causas pendentes
são diversos e um não engloba o outro.
Estão corretas as proposições
A
I e II.
B
I e V.
C
II e III.
D
II e IV.
E
III e IV.
Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, o prazo para recorrer será
A
multiplicado pelo número de litisconsortes.
B
contado em dobro.
C
o mesmo para todos.
D
contado em triplo.
E
contado em quádruplo.
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando
I. entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide.
II. os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito.
III. entre as causas houver continência pelo objeto ou pela causa de pedir.
IV. ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.
A
Apenas I e II
B
Apenas I, II e III.
C
Apenas I, II e IV.
D
Apenas I, III e IV.
E
I, II, III e IV.
Ano:
2008
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Partes no processo.
I. A alienação da coisa litigiosa possibilita ao adquirente intervir no processo como assistente do alienante, mesmo que a parte contrária não consinta.
II. Às partes é permitido o ajuste, por disposição contratual, das formas de substituição processual.
III. O juiz poderá impor limitação quanto ao número de litigantes somente quando o litisconsórcio comprometer a rápida solução do litígio.
IV. O litisconsórcio passivo formado em uma ação de usucapião é classificado como necessário e simples.
V. A legitimação ordinária para a causa pressupõe a coincidência entre a legitimação do direito material e legitimação para estar em juízo.
A
I, II e V estão corretas.
B
I, III e IV estão corretas.
C
I, IV, e V estão corretas.
D
II, III e IV estão corretas.
E
II, III e V estão corretas.
Em ação possessória proposta por terceiro, citado o locatário em nome próprio, este poderá denunciar à lide o proprietário-locador.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2005
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
A
à distinção entre as hipóteses de assistência simples, de assistência qualificada e de litisconsórcio, são irrelevantes os elementos e as circunstâncias inerentes à relação de direito material litigiosa;
B
as medidas cautelares devem ser sempre requeridas diretamente ao Tribunal, quando lá esteja em curso a demanda principal;
C
os pressupostos processuais e as condições da ação não constituem óbices legítimos ao acesso à Justiça pela via jurisdicional;
D
no processo civil, a recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.
Aristoclides, dono de oficina especializada em escapamentos de veículos, viu que o movimento crescente dificultava o atendimento. Como seu concorrente Nicodemus instalara elevadores hidráulicos na calçada, decidiu fazer o mesmo, mas, ao iniciar a obra, viu-a embargada pela fiscalização por invadir área pública. Diante disso, impetra mandado de segurança alegando tratamento discriminatório da Administração.
Assinalar a proposição correta.
A
Configura-se o litisconsórcio passivo facultativo, porque os direitos e obrigações dos interessados derivam do mesmo fundamento de fato ou de direito.
B
A decisão judicial que resolver a lide estenderá seus efeitos a Nicodemus, ainda que este não venha a compor a lide, em face do princípio da isonomia.
C
Configura-se o litisconsórcio passivo necessário porque, pela natureza da relação jurídica, o juiz tem que decidir a lide de modo uniforme para todas as partes.
D
Nicodemus pode ingressar na lide como assistente de Aristoclides tendo em vista seu interesse no acolhimento da pretensão deste.
E
Havendo comunhão de direitos e obrigações entre Aristoclides e Nicodemus, o Distrito Federal pode denunciar à lide este último.
A propositura de ação em conjunto por vários servidores públicos contra a fazenda pública para recebimento de um mesmo reajuste caracteriza litisconsórcio ativo facultativo, porque se trata de vários autores que se juntaram para propor determinada ação sem que fosse necessário litigar em conjunto.
C
Certo
E
Errado
Somente pode intervir como assistente o terceiro que tiver interesse jurídico em que uma das partes vença a ação. É exemplo de interesse jurídico aquele
A
do credor, em ação condenatória promovida por terceiro contra o devedor.
B
do credor, em ação de usucapião movida contra o devedor.
C
do jurista, em ação na qual discuta tese que quer ver preponderar.
D
de entidade religiosa ou filosófica, para ver triunfar princípio moral ou ético que defende.
E
do sublocatário, em ação de despejo movida contra o locatário.
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