Questão Q1280177 - Direito Processual Civil - CPC 1973

Question

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no processo civil, a recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.

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à distinção entre as hipóteses de assistência simples, de assistência qualificada e de litisconsórcio, são irrelevantes os elementos e as circunstâncias inerentes à relação de direito material litigiosa;

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as medidas cautelares devem ser sempre requeridas diretamente ao Tribunal, quando lá esteja em curso a demanda principal;

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os pressupostos processuais e as condições da ação não constituem óbices legítimos ao acesso à Justiça pela via jurisdicional;