Questões de Concurso sobre Litisconsórcio e assistência

Em se tratando de assistência simples, são ineficazes os atos meléficos ou de disposição praticados pelo assistido ou pelo assistente, em razão da aplicação do regime do litisconsórcio unitário.

É majoritário na doutrina o entendimento de que, aceita a nomeação pelo autor e pelo nomeado, o nomeante pode permanecer no processo como assistente simples do nomeado.

Considere que Pedro ajuíze ação em face de determinado estado, objetivando o fornecimento de medicamentos a sua esposa, que esteja internada em determinado hospital público. Nesse caso, segundo o STJ, o estado pode chamar ao processo a União, com fundamento no princípio da economia processual.

É unânime o entendimento de que, na denunciação da lide, a relação entre denunciante e denunciado é de litisconsórcio.

Considera-se litisconsórcio facultativo e simples a ação de nulidade de casamento em face dos cônjuges ajuizada pelo MP.

Apenas I, II e III estão corretas.

Apenas I e IV estão corretas.

Apenas II e III estão corretas.

Todas estão corretas.

No litisconsórcio passivo, o reconhecimento do pedido por um dos réus não deve prejudicar os demais, assim como a confissão de um não alcança os demais litisconsortes.

O reconhecimento da procedência do pedido alcança somente os fatos e não o direito.

Das diversas modalidades de intervenção de terceiros previstas no Código de Processo Civil - CPC, o réu somente poderá provocar a nomeação à autoria e a denunciação da lide.

A reconvenção não pode ser apresentada independentemente de contestação.

Na ação declaratória incidental se pode objetivar tanto a declaração da relação jurídica subordinante quanto algum pedido constitutivo ou condenatório diverso contraposto.

Havendo um número exagerado de litisconsortes necessários no polo passivo do processo, o juiz poderá limitar o número de litigantes e determinar o desdobramento das ações, quando tal fato comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.

O pedido de limitação do litisconsórcio multitudinário deve ser feito pelo réu no bojo da contestação, sob pena de ocorrer preclusão consumativa.

Não sendo o assistente adesivo parte no processo, eventual derrota do assistido não implicará na condenação daquele nas custas processuais, mesmo a despeito de sua efetiva participação na demanda.

Proposta ação anulatória de arrematação judicial contra o exequente e o arrematante, terceiro que se considera o verdadeiro proprietário do bem, poderá, visando a participar do processo em curso, ajuizar oposição contra todos os litigantes da demanda anulatória.

A denunciação à lide funda-se no ajuizamento, pelo denunciante, de lide eventual, subsidiária, processada em simultaneus processus com a ação principal, cujo julgamento ocorre secundum eventum litis, envolvendo direito de garantia, de regresso ou de indenização que o denunciante pretende exercer contra o denunciado.

Não há qualquer possibilidade de constituição de um litisconsórcio facultativo e unitário, já que é da essência do segundo ser necessário.

Quanto à obrigatoriedade de formação, o litisconsórcio será sempre necessário, que é quando a lei impõe sua formação.

Quanto ao momento de sua formação, o litisconsórcio poderá ser inicial, que é aquele formado desde o início da relação processual, ou incidental, que é aquele formado posteriormente, no curso da relação processual.

No que toca à uniformidade de decisão, o litisconsórcio poderá ser simples, que é quando a decisão deverá ser idêntica para todos os litisconsortes, ou unitário, que é quando a decisão deverá ser uma para cada um deles, sem a necessidade de ser idêntica.

O litisconsórcio necessário decorre apenas da afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito entre duas ou mais partes, estejam no polo ativo, estejam no polo passivo.

entre as partes houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide.

os direitos ou as obrigações das partes derivarem do mesmo fundamento de direito.

entre as causas, em que há interesse das partes, houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir.

por disposição de lei a decisão da lide deva ser uniforme para todas as partes.

ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito entre as partes envolvidas.

Na assistência simples, o assistente assume a condição de litisconsorte do assistido para todos os efeitos, podendo até mesmo impedir que a demanda termine por desistência a pedido da parte principal.

A assistência litisconsorcial ocorrerá sempre que a sentença a ser prolatada em determinado feito influenciar a relação entre o assistente e o adversário do assistido.

A assistência simples tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e apenas em 1º grau de jurisdição, sendo que o assistente receberá o feito no estado em que se encontrar.

Quando ocorrer o pedido de assistência, não haverá qualquer possibilidade de recusa dele pelas partes, ficando sua aceitação a inteira escolha do juiz mediante exame da conveniência processual.

Após o trânsito em julgado da sentença, o assistente simples poderá rediscutir integralmente, e sem exceção, os fatos e os fundamentos de direito em outro processo, caso isso seja do seu interesse.

facultativo e unitário.

necessário e unitário.

facultativo e simples.

necessário e simples.

somente as pessoas físicas e jurídicas têm capacidade de ser parte no processo civil.

a jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes e promotores, em todo o território nacional.

o Município é representado, em juízo, ativa e passivamente, por seu Prefeito e pelo Presidente da Câmara Municipal.

para as causas que versem sobre direitos reais imobiliários, os cônjuges são litisconsortes necessários, se réus; mas não o serão, se autores.

Há litisconsórcio facultativo quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes.

Segundo firme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não será declarada a nulidade do processo ainda que não houver citação do litisconsorte passivo necessário, pois este aproveita os atos já realizados codemandado.

Como regra geral, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes comuns e dependentes. Dessa forma, os atos e as omissões de um influenciarão diretamente o litisconsorte.

Sendo revel o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios.

Transitada em julgado a sentença, na causa em que interveio o assistente, este não poderá, em processo posterior, discutir a justiça da decisão, em nenhuma hipótese.

O recurso interposto por um devedor, havendo solidariedade passiva, não aproveitará aos outros, mesmo que as defesas opostas ao credor lhes forem comuns.

O recurso interposto por um dos litisconsortes somente a este aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.

No litisconsórcio facultativo, o juiz poderá limitar o número de litigantes quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.

Ainda que cada litisconsorte seja considerado litigante distinto nas relações com a parte adversa, os atos de um sempre prejudicarão ou beneficiarão os outros.

Havendo conexão entre as causas, o litisconsórcio será obrigatório.

O recorrente poderá, a qualquer tempo, com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença sem resolução de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória.

Na ação de exibição de documentos, não cabe a aplicação de multa cominatória.

No processo cautelar o requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.

a assistência simples em ação de desapropriação depende de interesse jurídico fundado em direito real.

a Fazenda Pública, na qualidade de assistente simples, não tem o prazo diferenciado para recorrer.

a intervenção anômala da União Federal não implica em modificação de plano da competência para o julgamento da demanda.

em ação cujo objeto é anular a licitação, a empresa vencedora deve comparecer como litisconsorte necessária.

não há condenação do assistente simples em honorários advocatícios.

Se o assistido for revel, o assistente deverá ser excluído do processo.

A ação de oposição proposta antes da audiência deve seguir o procedimento ordinário, podendo ser julgada depois da causa principal.

Tratando-se de denunciação da lide, ordenada a citação, o processo fica suspenso.

No caso de nomeação à autoria, o autor é obrigado a aceitar o nomeado

O juiz pode limitar o litisconsórcio necessário em relação ao número de litigantes caso este comprometa a rápida solução do litígio ou dificulte a defesa.

Pode ser aplicado tanto ao litisconsórcio facultativo quanto ao necessário, podendo o juiz, se for o caso, desmembrar o processo;

Pode ser aplicado tanto ao litisconsórcio ativo quanto ao litisconsórcio passivo, na mesma linha da afirmação anterior;

Pode ser aplicado tanto aos casos em que há prova pré-constituída quanto àqueles que, exigem dilação probatória;

Pode ser aplicado quando contribuir para a rápida solução do litígio ou para evitar comprometimento da defesa.

O juiz pode desmembrar de ofício o litisconsórcio ativo, respeitando o máximo de dez litisconsortes.

Independentemente do regime de litisconsórcio, a conduta determinante de um litisconsorte não pode prejudicar o outro.

No litisconsórcio eventual, a procedência de um dos pedidos formulados não implica a improcedência do outro.

Deve ser unitário o litisconsórcio formado entre devedores solidários.

No litisconsórcio simples, a contestação apresentada por um litisconsorte não beneficiará o litisconsorte revel.

Litisconsórcio ativo necessário e unitário.

Litisconsórcio passivo necessário e simples.

Litisconsórcio ativo facultativo e simples.

Litisconsórcio passivo necessário e unitário.

A reconvenção do segundo réu só será admitida se apresentada simultaneamente à contestação.

As peças apresentadas pelo segundo réu são consideradas intempestivas por desrespeito ao prazo legal para apresentação da defesa.

O primeiro réu não poderia ter apresentado reconvenção sem ter apresentado, também, contestação.

A defesa do segundo réu é contraditória e, por isso, inábil para rebater a pretensão inicial.

A reconvenção apresentada pelo primeiro réu só deve ser admitida porque o segundo réu também se utilizou desse meio de defesa.

Assistência; chamamento ao processo; assistência.

Chamamento ao processo; assistência; assistência.

Denunciação da lide; denunciação da lide; chamamento ao processo.

Denunciação da lide; denunciação da lide; assistência.

Assistência; denunciação da lide; denunciação da lide.

pode ser formado litisconsórcio necessário simples.

pode ser formado litisconsórcio necessário unitário.

pode ser formado litisconsórcio facultativo simples.

pode ser formado litisconsórcio facultativo unitário.

não pode ser formado litisconsórcio.