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Considerando o disposto no Código de Processo Civil,
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Q1537458
Teclas de Atalhos
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Considerando o disposto no Código de Processo Civil,
A
somente as pessoas físicas e jurídicas têm capacidade de ser parte no processo civil.
B
a jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes e promotores, em todo o território nacional.
C
o Município é representado, em juízo, ativa e passivamente, por seu Prefeito e pelo Presidente da Câmara Municipal.
D
para as causas que versem sobre direitos reais imobiliários, os cônjuges são litisconsortes necessários, se réus; mas não o serão, se autores.