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Considerando que o Código de Processo Civil autoriza o juiz a conhecer de ofício a prescrição, assim como prevê procedimento para a ação de usucapião, assinale a alternativa correta.
A
Também poderá declarar de ofício a prescrição aquisitiva e reconhecer a usucapião.
B
Reconhecerá de ofício a prescrição aquisitiva da usucapião, em qualquer processo em que a Fazenda Pública for parte.
C
Independentemente da natureza da ação, poderá reconhecer de ofício a usucapião, desde que ouvido o Ministério Público.
D
A natureza jurídica da aquisição da propriedade pela prescrição aquisitiva impõe a obrigação de seu reconhecimento de ofício.
E
Ao juiz só é possível reconhecer de ofício a prescrição de natureza extintiva de direito.
Relacione corretamente os institutos abaixo descritos.
I- A ________________ é um instituto de interesse privado. É renunciável, tácita ou expressamente e seus prazos não podem ser modificados pela manifestação da vontade das partes. Por fim, pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita, admite suspensão e interrupção de seu prazo e pode ser conhecida pelo juiz de ofício.
II- A ________________ é um instituto de interesse público. É irrenunciável, pode ser conhecida a qualquer tempo ou grau de jurisdição; seus prazos não admitem suspensão e interrupção e o juiz deve conhecê-la de oficio.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima.
A
I. preclusão / II. prescrição
B
I. perempção / II. preclusão
C
I. decadência / II. prescrição
D
I. prescrição / II. decadência
Acerca dos recursos dispostos na Lei n.º 5.869/73, que instituiu o Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir:
I- O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
II- Caso a sentença seja proferida em audiência, o prazo recursal começará a correr no dia útil seguinte ao da audiência cuja decisão foi proferida.
III- Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reformar sua decisão.
IV- Não é admitido recurso adesivo nos embargos infringentes.
Estão corretas as afirmativas
A
I e II.
B
II, III e IV.
C
I , II e III.
D
I, III e IV.
Assinale a alternativa correta sobre a advocacia pública.
A
Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.
B
A Advocacia Pública não goza do benefício da intimação pessoal.
C
A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios gozarão de prazo em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer de todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.
D
O membro da Advocacia Pública não poderá ser responsabilizado civilmente, mesmo quando demonstrado que agiu com dolo ou fraude no exercício de suas funções.
E
Incumbe à Advocacia Pública, por meio da representação judicial, defender e promover os interesses públicos, em todos os âmbitos federativos, unicamente das pessoas jurídicas de direito público que integram a administração direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Considerando a Lei n.º 5.869/73, que instituiu o Código de Processo Civil, é possível afirmar que
A
a citação de pessoa jurídica de direito público será feita por meio de oficial de justiça.
B
em relação à legitimidade como parte no processo, ninguém poderá pleitear em juízo, em nome próprio, direito alheio.
C
computar-se-á em dobro o prazo para contestar e recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.
D
o Ministério Público atuará como substituto processual do réu preso, bem como do revel citado por edital ou com hora certa.
Sobre prazos processuais, é correto afirmar que
A
salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.
B
se considera prorrogado o prazo até o primeiro dia útil se o vencimento cair em dia em que o expediente forense for iniciado depois da hora normal.
C
não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
D
quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar e para recorrer e, de forma simples, de modo geral, para falar nos autos.
E
computar-se-á em dobro o prazo para contestar e para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
A
Aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição, salvo disposição legal em contrário.
B
A prescrição ocorre em cinco anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
C
Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
D
Não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
E
Prescreve em cinco anos, a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
X contratou um plano de saúde com cobertura integral e sem carência junto à operadora Saúde 100%, em 19 de outubro de 2012. Seis meses depois, precisou se submeter a uma cirurgia na coluna, mas o plano se negou a cobri-la, sob alegação de que tal procedimento não estava previsto em contrato. Inconformado, X ajuizou ação visando ao cumprimento forçado da obrigação, demanda essa distribuída perante a 10ª Vara Cível da comarca do Rio de Janeiro, de titularidade do magistrado Y. Após regular tramitação, o pedido autoral foi julgado procedente, tendo em sentença sido fixado o prazo de 10 dias para a efetivação da cirurgia, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia de atraso. Três meses depois do trânsito em julgado, e ainda não tendo sido cumprida a obrigação, X requereu a majoração da multa diária, pedido este indeferido pelo juiz Y, sob alegação de estar impedido de atuar por força da coisa julgada material.
Sobre os fatos, assinale a afirmativa correta.
A
O magistrado agiu corretamente, cabendo ao autor apenas cobrar a multa vencida.
B
A multa poderia ser aumentada, ou até mesmo substituída por outra medida de apoio mais efetiva, a fim de concretizar o direito do autor.
C
A multa somente poderia ser aumentada se o autor conseguisse modificar a sentença por meio de uma ação rescisória.
D
A multa não poderia ser aumentada, mas o juiz poderia condenar a empresa ré a pagar danos morais ao autor.
Assinale, abaixo, a alternativa CORRETA, tendo em vista o CPC em vigor.
A
Será em quádruplo o prazo para a fazenda pública oferecer resposta no procedimento sumário.
B
A Fazenda Pública terá o prazo de 15 dias para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação.
C
Sendo réu o Ministério Público, o prazo para contestar, no procedimento ordinário, será em dobro.
D
A fazenda pública será obrigatoriamente intimada a comparecer à audiência preliminar de tentativa de conciliação em todas as causas em que for parte.
Quanto aos prazos para a prática dos atos processuais, prescreve o Código de Processo Civil que:
A
não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
B
salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos a partir do dia da intimação.
C
é possível às partes, desde que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.
D
o juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar tantos os prazos dilatórios como os peremptórios, mas nunca por mais de trinta dias.
E
dentre outros, é peremptório o prazo para interposição de recurso, para apresentar resposta e para se manifestar sobre o laudo pericial.
Existe prazo em dobro para interposição de recurso para litisconsortes com diferentes procuradores, ainda que, diante de determinada decisão do processo, apenas um dos litisconsortes possua interesse em recorrer na situação concreta.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2015
Sobre o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/05), é correto afirmar que:
A
de acordo com a Lei 13.105/05, é obrigatório o exaurimento da jurisdição local para o manejo do Recuso Especial, sendo imperiosa a interposição de embargos infringentes quando o acórdão tiver reformado em grau de apelação a sentença de mérito, mediante decisão não unânime.
B
a sistemática recursal prevista na Lei 13.105/05 prevê a interposição de agravo retido como regra geral para atacar decisões interlocutórias, contrárias ao interesse de alguma das partes.
C
os Estados, suas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazos em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem será iniciada a partir da intimação pessoal.
D
nos termos do seu artigo 190, a nova codificação, em qualquer hipótese, permite que as partes possam estipular mudanças no procedimento processual, de modo à ajustá-lo às especificidades da causa.
E
de acordo com a Lei 13.105/05, os prazos serão computados em dias corridos, sendo suspensos nos dias compreendidos entre 15 de dezembro a 15 de janeiro.
No que concerne aos prazos processuais, salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos
A
excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.
B
excluindo o dia do começo e o do vencimento.
C
incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.
D
incluindo o dia do começo e o do vencimento.
É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios. O juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de:
A
10 dias.
B
20 dias.
C
30 dias.
D
60 dias.
Sobre o tratamento que o Código de Processo Civil dá aos prazos, considere as seguintes afirmativas.
I. O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados.
II. Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
III. A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.
Estão corretas as assertivas
A
I, II e III.
B
I e II, somente.
C
I e III, somente.
D
II e III, somente.
O Código Civil regula as servidões. Pode o dono do prédio serviente cancelá-la quando comprovar o seu não uso pelo prazo de:
A
dois anos contínuos
B
quatro anos contínuos
C
seis anos contínuos
D
oito anos contínuos
E
dez anos contínuos
Se, em razão dos fatos, Maria ajuizar a referida ação sob o rito comum ordinário, o estado fará jus a prazo para contestação contado em quádruplo e a prazo simples para apresentar contrarrazões a qualquer recurso eventualmente interposto.
C
Certo
E
Errado
Em uma ação de execução, fundada em título executivo extrajudicial, proposta em face de João, em litisconsórcio com sua esposa Maria e seus irmãos Carlos e Luiz, foram todos citados em datas distintas, sendo que João foi citado no dia 01, uma segunda feira, depois Maria foi citada no dia 02, terça-feira, e no dia 03, quarta-feira foram citados Carlos e Luiz.
Sabendo-se que, no próprio dia em que cada um foi citado, os respectivos mandados de citação foram acostados aos autos e que, ainda, cada um constituiu um procurador distinto, assinale a afirmativa correta.
A
O prazo dos embargos do devedor para os executados deverá ser dobrado, tendo em vista o litisconsórcio passivo.
B
A fluência do prazo quinzenal dos embargos do devedor para João se iniciará no dia 03, quarta-feira.
C
A fluência do prazo para Maria opor os embargos do devedor se iniciará no dia 04, na quinta-feira, uma vez que o último mandado acostado aos autos se deu no dia anterior.
D
A defesa se dará por meio da impugnação, que deverá ser em 30 dias para todos os executados, contados da juntada aos autos de cada mandado citatório.
E
A defesa de João se dará por meio dos embargos do devedor, que será no prazo de 15 dias, contados da data de sua intimação, sendo excluído da contagem o dia da juntada do mandado.
Para reformar um determinado bem público, o Prefeito Municipal contrata uma empresa particular para a execução da obra, com autorização para tanto. Todavia, a obra vem a causar danos a um particular, decorrentes de má execução. O particular demanda ação de conhecimento de reparação dos danos em face do referido Município, em litisconsórcio com a empresa particular contratada, sob o rito ordinário.
Para fins de resposta dos réus, assinale a afirmativa correta.
A
Ambos os réus terão o prazo em quádruplo para contestar e reconvir, caso queiram, uma vez que a prerrogativa de prazo especial da Fazenda deve prevalecer para todos os réus.
B
O procurador da empresa particular contratada pelo Município terá o prazo de 15 dias para contestar, uma vez que não se aplica a este o prazo especial da Fazenda.
C
O Procurador Municipal terá o prazo em dobro para contestar, uma vez que se trata de litisconsórcio com procuradores distintos.
D
O Procurador Municipal terá o prazo em quádruplo para contestar e reconvir, e o Procurador da empresa contratada terá o prazo em dobro para oferecer exceção de incompetência.
E
O Procurador Municipal e o Procurador da empresa contratada terão o prazo de 30 dias para responder, podendo estes acordar, dentro desse prazo, os dias disponíveis para cada réu.
O prazo para que João interponha recurso contra essa decisão corre a partir da juntada aos autos da efetiva citação e intimação de José referente ao conteúdo do ato decisório.
C
Certo
E
Errado
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