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De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
A
Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar os prazos dilatórios e peremptórios.
B
Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais, assim como a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença.
C
Podem as partes, unilateralmente, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório; a convenção, porém, só tem eficácia se, requerida antes do vencimento do prazo, se fundar em motivo legítimo.
D
Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade, não podendo o interesse do autor limitar-se à declaração de inexistência de relação jurídica.