Questões de Concurso sobre Forma dos atos processuais

precisam conter relatório, os fundamentos e dispositivo, se consistentes em sentença.

consistirão em sentenças, decisões ordinatórias e despachos.

precisam ser provocados pelas partes.

podem ser praticados pelo escrivão, sem exceção, desde que revistos pelo juiz.

se limitam a resolver questões incidentes no curso do processo.

Sentença

Decisão interlocutória

Acórdão

Despacho

O magistrado agiu corretamente, cabendo ao autor apenas cobrar a multa vencida.

A multa poderia ser aumentada, ou até mesmo substituída por outra medida de apoio mais efetiva, a fim de concretizar o direito do autor.

A multa somente poderia ser aumentada se o autor conseguisse modificar a sentença por meio de uma ação rescisória.

A multa não poderia ser aumentada, mas o juiz poderia condenar a empresa ré a pagar danos morais ao autor.

é facultada a utilização de abreviaturas nos atos e termos do processo.

a desistência da ação produzirá efeito independentemente de homologação por sentença.

às partes, aos advogados, aos órgãos do Ministério Público, aos peritos e às testemunhas não é facultado rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram.

é possível lançar nos autos cotas marginais ou interlineares desde que não ofensivas ao juiz ou a qualquer das partes.

os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

O processo pode ser suspenso por convenção das partes durante o tempo que lhes convier.

Ressalvada a desistência da ação, os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

A competência material e a competência territorial podem ser modificadas por vontade das partes.

A renúncia ao direito de recorrer, quando manifestada depois da postulação do recurso, depende de concordância da parte contrária.

A desistência do recurso, realizada após a apresentação de contrarrazões, depende da concordância do recorrido.

poderá ser prorrogado a pedido, se tratar de prazo peremptório.

fica a salvo de extinção, se a parte provar que o não realizou por justa causa.

extingue-se por meio de declaração judicial, o direito de praticar o ato.

poderá ser praticado caso se trate de medida de urgência.

as custas ficarão a cargo da parte que deu causa à preclusão.

encaminhar ofício à autoridade tida como coatora, ordenando a exibição do documento, no prazo de 10 dias, para posterior expedição do instrumento de notificação.

extinguir o processo sem resolução de mérito, pois o mandado de segurança deve ser instruído com prova pré-constituída do direito alegado.

encaminhar ofício à autoridade tida como coatora, solicitando a exibição do documento, no prazo de 10 dias, para posterior expedição do instrumento de notificação.

suspender o processo até que o impetrante obtenha o documento pelas vias adequadas, respeitado o prazo decadencial de 120 dias.

ordenar, no próprio instrumento da notificação, a exibição do documento, marcando, para cumprimento da ordem, o prazo de 10 dias.

o direito de consultar os autos de processo que corre em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes, seus ascendentes e descendentes, bem como a seus procuradores;

correm em segredo de justiça, quando assim decidir o Juiz da causa, os processos que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores;

os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, podem ser praticados pelo servidor, desde que à vista de determinação do Juiz, que supervisionará a atuação;

a desistência da ação ou do recurso só produz efeito depois de homologada judicialmente;

os atos e termos do processo devem ser assinados pelas pessoas que neles intervieram, devendo o escrivão certificar nos autos quando não quiserem ou não puderem fazê-lo, valendo a certidão independentemente de testemunhas da ocorrência.

impulsiona o processo, mas não resolve questão alguma, é uma sentença.

resolve uma questão incidente no curso do processo é um despacho.

extingue o processo com julgamento de mérito é uma decisão interlocutória.

impulsiona o processo, mas não resolve questão alguma, é um despacho.

extingue o processo sem resolução de mérito é uma decisão interlocutória.

Pagar multa de cinco por cento sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, dispensada a sucumbência.

Pagar multa não excedente a meio por cento sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, mais os honorários advocatícios e todas as despesas que efetuou.

Pagar multa de um por cento sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, dispensada a sucumbência.

Pagar multa não excedente a um por cento sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, mais os honorários advocatícios e todas as despesas que efetuou.

A distribuição da petição inicial e a juntada da contestação, dos recursos e das petições em geral, todos em formato digital, nos autos de processo eletrônico, podem ser feitas diretamente pelos advogados públicos e privados, sem necessidade da intervenção do cartório ou secretaria judicial, situação em que a autuação deverá se dar de forma automática, fornecendo-se recibo eletrônico de protocolo.

Quando se tratar de processo total ou parcialmente eletrônico, os atos processuais praticados na presença do juiz poderão ser produzidos e armazenados de modo integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma da lei, independente de registro.

Os votos, acórdãos e demais atos processuais podem ser registrados em arquivo eletrônico inviolável e assinados eletronicamente, na forma da lei, devendo ser impressos para juntada aos autos do processo quando este não for eletrônico.

A carta de ordem, carta precatória ou carta rogatória pode ser expedida por meio eletrônico, situação em que a assinatura do juiz deverá ser eletrônica, na forma da lei.

o processo civil brasileiro consagra um modelo de juiz inquisidor do ponto de vista processual e material.

o processo civil brasileiro consagra, sem exceção, o princípio dispositivo em sentido formal.

o juiz pode prestar tutela específica ao direito, podendo, para tanto, empregar técnicas processuais típicas e atípicas para sua consecução, conforme o caso.

o juiz não tem o poder de inverter o ônus da prova no processo civil brasileiro.

Nenhuma das alternativas é correta.

De acordo com a regra da perpetuatio jurisdictionis, adotada pelo CPC, a lei nova que altera a competência em razão da matéria não se aplica aos processos pendentes de julgamento e cuja instrução já esteja encerrada.

Por integrarem o ramo do direito público, as normas previstas no CPC são todas de natureza cogente.

Enquanto não forem homologadas pelo STJ, as sentenças proferidas no estrangeiro são consideradas nulas perante a justiça brasileira.

A lei processual civil deve atingir apenas os processos iniciados após a sua vigência.

Em sua atividade hermenêutica, o magistrado pode alcançar resultado ab-rogante na interpretação das normas processuais civis.

uma decisão interlocutória.

uma sentença definitiva.

um despacho.

uma sentença terminativa.

uma sentença meramente declaratória.

O despacho do Juiz é manifestação recorrível por meio de agravo de instrumento.

A decisão interlocutória é manifestação do magistrado irrecorrível, que visa apenas impulsionar o processo.

As sentenças terminativas são decisões do Juiz que implicam em resolução do mérito.

O despacho é a manifestação pela qual o Juiz rejeita o pedido do autor, tomando‐o por improcedente.

A decadência ou a prescrição de um direito é pronunciada pelo Juiz por meio da prolação de sentença definitiva.

a responsabilidade por dano processual não pode ser reconhecida em face de terceiros intervenientes, sendo um fenômeno tipicamente atrelado à atuação das partes da demanda.

havendo mais de um litigante de má‐fé, o juiz deverá condená‐los na proporção de seus interesses ou solidariamente, caso tenham se coligado para lesar o adversário.

a indenização a ser fixada imediatamente após a prática do ato punível poderá exceder vinte por cento sobre o valor da causa, ficando sua fixação sujeita ao livre arbítrio do juiz.

a apresentação em juízo de petição que não corresponda, com perfeição, ao original anteriormente remetido por fax, não enseja responsabilização por dano processual, mas tão somente a prática de crime a ser punido nos termos do Código Penal.

É provisória a execução de títulos extrajudicial, se pendente apelação contra sentença que julgou improcedentes os embargos.

Cabe ação rescisória contra acórdão que não conheceu da apelação em razão de ser intempestiva.

Não cabe agravo de instrumento da decisão de primeiro grau de jurisdição em liminar de mandado de segurança.

O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Supremo Tribunal Federal.

I, II e V.

I, II, III e V.

I, II, IV e V.

III e IV.

II, III e V.

Certo

Errado

Atualmente, o Código de Processo Civil define a sentença como sendo o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa.

Os atos meramente ordinatórios devem ser feitos via despacho.

Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

Sentenças complexas são aquelas que teriam por finalidade específica dispor a respeito das relações jurídicas dos litigantes, denominando-se, também, segundo outros, sentenças determinativas.

As sentenças executivas lato sensu são aquelas através das quais o autor adquire um instrumento jurídico destinado à satisfação efetiva do seu direito. Elas habilitam o credor a solicitar ao juiz o ingresso no patrimônio do devedor para a satisfação do seu direito.