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Assinale a opção correta a respeito das normas processuais civis.
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Q1603241
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta a respeito das normas processuais civis.
A
De acordo com a regra da perpetuatio jurisdictionis, adotada pelo CPC, a lei nova que altera a competência em razão da matéria não se aplica aos processos pendentes de julgamento e cuja instrução já esteja encerrada.
B
Por integrarem o ramo do direito público, as normas previstas no CPC são todas de natureza cogente.
C
Enquanto não forem homologadas pelo STJ, as sentenças proferidas no estrangeiro são consideradas nulas perante a justiça brasileira.
D
A lei processual civil deve atingir apenas os processos iniciados após a sua vigência.
E
Em sua atividade hermenêutica, o magistrado pode alcançar resultado ab-rogante na interpretação das normas processuais civis.