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Assinale a alternativa CORRETA quanto aos atos judiciais:
1
Q1951283
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa CORRETA quanto aos atos judiciais:
A
Atualmente, o Código de Processo Civil define a sentença como sendo o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa.
B
Os atos meramente ordinatórios devem ser feitos via despacho.
C
Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.
D
Sentenças complexas são aquelas que teriam por finalidade específica dispor a respeito das relações jurídicas dos litigantes, denominando-se, também, segundo outros, sentenças determinativas.
E
As sentenças executivas lato sensu são aquelas através das quais o autor adquire um instrumento jurídico destinado à satisfação efetiva do seu direito. Elas habilitam o credor a solicitar ao juiz o ingresso no patrimônio do devedor para a satisfação do seu direito.