Questões de Concurso sobre Forma dos atos processuais

 
 
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No que concerne aos atos da secretaria, a certidão através da qual o serventuário da sua fé de que os editais foram afixados no local de costume é ato de


A

conclusão.


B

coerção.


C

movimentação.


D

execução.


E

documentação.

Considera-se decisão interlocutória aquela proferida pelo juiz na lide


A

que põe termo ao processo, decidindo ou não o seu mérito.


B

que, no curso do processo, resolve questão incidente.


C

que, de ofício ou a requerimento da parte, a lei não estabelece outra forma.


D

quando proferidas apenas pelos Tribunais judiciais em questão incidente.


E

quando o juiz manda extinguir o processo, por não ter mais nada a decidir.

Prescrevendo a lei determinada forma, sem cominação de nulidade, o ato processual será


A

válido somente se ratificado pelas partes em manifestação expressa.


B

sempre ineficaz em razão do princípio da formalidade dos atos processuais.


C

anulável, desde que a anulação seja requerida pelo Ministério Público.


D

anulável, porque quando a lei nada dispõe acerca das conseqüências do ato praticado contra suas determinações a nulidade será sempre relativa.


E

válido mesmo se realizado de outro modo, quando alcançar sua finalidade.

Tratando-se de causa relativa ao direito do consumidor, o juiz, ao despachar a inicial e antes de determinar a citação do réu, deverá determinar a inversão do ônus da prova, se verificar a verossimilhança das alegações do autor e se este for hipossuficiente.


C

Certo


E

Errado

Assinale a alternativa correta:


A

Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando o juiz expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial;


B

Os atos e termos processuais dependem de forma determinada, considerando-se nulos os que forem realizados de outro modo, mesmo que preencham a finalidade essencial;


C

Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial;


D

Os atos e termos processuais dependem de forma determinada, considerando-se inexistentes os que forem realizados de outro modo, mesmo que preencham a finalidade.

 
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