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No que concerne aos atos da secretaria, a certidão através da qual o serventuário da sua fé de que os editais foram afixados no local de costume é ato de
conclusão.
coerção.
movimentação.
execução.
documentação.
Considera-se decisão interlocutória aquela proferida pelo juiz na lide
que põe termo ao processo, decidindo ou não o seu mérito.
que, no curso do processo, resolve questão incidente.
que, de ofício ou a requerimento da parte, a lei não estabelece outra forma.
quando proferidas apenas pelos Tribunais judiciais em questão incidente.
quando o juiz manda extinguir o processo, por não ter mais nada a decidir.
Prescrevendo a lei determinada forma, sem cominação de nulidade, o ato processual será
válido somente se ratificado pelas partes em manifestação expressa.
sempre ineficaz em razão do princípio da formalidade dos atos processuais.
anulável, desde que a anulação seja requerida pelo Ministério Público.
anulável, porque quando a lei nada dispõe acerca das conseqüências do ato praticado contra suas determinações a nulidade será sempre relativa.
válido mesmo se realizado de outro modo, quando alcançar sua finalidade.
hipertrofia do papel do juiz, com o aumento de sua participação no processo.
Certo
Errado
Tratando-se de causa relativa ao direito do consumidor, o juiz, ao despachar a inicial e antes de determinar a citação do réu, deverá determinar a inversão do ônus da prova, se verificar a verossimilhança das alegações do autor e se este for hipossuficiente.
Certo
Errado
Assinale a alternativa correta:
Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando o juiz expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial;
Os atos e termos processuais dependem de forma determinada, considerando-se nulos os que forem realizados de outro modo, mesmo que preencham a finalidade essencial;
Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial;
Os atos e termos processuais dependem de forma determinada, considerando-se inexistentes os que forem realizados de outro modo, mesmo que preencham a finalidade.