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Os atos judiciais ou provimentos do Juiz podem ser de três diferentes espécies: despach...
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Q1453201
Teclas de Atalhos
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Ano:
2013
Os atos judiciais ou provimentos do Juiz podem ser de três diferentes espécies: despachos, decisões interlocutórias e sentenças.
Acerca desses atos judiciais assinale a afirmativa correta.
A
O despacho do Juiz é manifestação recorrível por meio de agravo de instrumento.
B
A decisão interlocutória é manifestação do magistrado irrecorrível, que visa apenas impulsionar o processo.
C
As sentenças terminativas são decisões do Juiz que implicam em resolução do mérito.
D
O despacho é a manifestação pela qual o Juiz rejeita o pedido do autor, tomando‐o por improcedente.
E
A decadência ou a prescrição de um direito é pronunciada pelo Juiz por meio da prolação de sentença definitiva.