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Segundo as regras do Código de Processo Civil:
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Q783057
Teclas de Atalhos
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Segundo as regras do Código de Processo Civil:
A
é facultada a utilização de abreviaturas nos atos e termos do processo.
B
a desistência da ação produzirá efeito independentemente de homologação por sentença.
C
às partes, aos advogados, aos órgãos do Ministério Público, aos peritos e às testemunhas não é facultado rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram.
D
é possível lançar nos autos cotas marginais ou interlineares desde que não ofensivas ao juiz ou a qualquer das partes.
E
os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.