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ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
Ano:
2005
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
A
no processo de execução, citado o executado por mandado, o prazo para o réu pagar ou nomear bens à penhora corre a partir da juntada aos autos desse mandado cumprido;
B
não se admite reconvenção em ação civil pública;
C
o princípio da fungibilidade recursai, de acordo com a jurisprudência nacional, exige que o recurso tenha sido interposto no prazo do recurso correto;
D
o assistente simples não é sujeito à coisa julgada, mas ao efeito de intervenção.