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Assinale a alternativa incorreta.
Nos termos da lei processual civil, a sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:
proferida por juiz suspeito ou absolutamente incompetente.
se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.
ofender a coisa julgada.
violar literal disposição de lei.
É impedido o Juiz, no processo contencioso ou voluntário:
Quando alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o terceiro grau.
Quando for interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.
Quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes.
Quando interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como órgão do Ministério Público, ou prestou depoimento como testemunha.
Quando amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.
Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando
conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão.
nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral até o segundo grau.
receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo, aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio.
o órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica é parte na causa.
Se, ao examinar processo judicial que lhe foi distribuído, o magistrado verificar que é amigo íntimo do autor da demanda, deverá declarar-se impedido.
Certo
Errado
De acordo com o Novo Código de Processo Civil (Lei 13105/05), julgue as afirmativas abaixo.
I. É suspeito o juiz para atuar em causa que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços.
II. É impedido o juiz de atuar em processo no qual figure como parte, cliente da sociedade de advogados da qual seu filho integra, ainda que em processo diverso.
III. A existência de amizade íntima com advogado da parte não caracteriza a existência de suspeição, eis que esta ocorre em relação à parte processual.
IV. O magistrado tem legitimidade recursal para recorrer do incidente que acolher seu impedimento ou manifesta suspeição.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
I e II
I e IV
III e IV
II e IV
I e III
Verifica-se a suspeição de parcialidade do juiz, quando este
tiver participado como mandatário da parte ou prestado depoimento como testemunha.
em primeiro grau de jurisdição, tiver proferido sentença ou decisão.
for interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.
for cônjuge, parente, consanguíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau.
Com base na suspeição e no impedimento do magistrado, assinale a alternativa correta.
É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão.
Reputa-se infundada a suspeição de parcialidade do juiz quando este for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes.
O magistrado não pode declarar-se suspeito por motivo íntimo.
O magistrado que tenha oficiado como perito no feito não está impedido ou suspeito face à imparcialidade que norteia a perícia.
Reputa-se infundada a suspeição de parcialidade do juiz quando receber dádivas antes de iniciado o processo.
Quanto às exceções de suspeição e impedimento é CORRETO afirmar:
As hipóteses de suspeição são de natureza absoluta, não se sujeitando à preclusão.
As hipóteses de impedimento são de natureza objetiva, não sujeitas à preclusão.
As hipóteses de impedimento são de natureza subjetiva, sujeitas à preclusão.
As hipóteses de suspeição são de natureza relativa, não se sujeitando à preclusão.
Não respondida.
O Juiz Usurawasu recebe, por livre distribuição, um processo em que é autor Ninkimara, seu genitor. Nesse caso não poderá o referido magistrado atuar no processo tendo em vista que ocorrerá violação à sua:
competência
investidura
imparcialidade
neutralidade
atribuição
É INCORRETO afirmar:
A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação.
Quando a natureza do fato o permitir, a perícia poderá consistir apenas na inquirição pelo juiz do perito e dos assistentes.
O perito e os assistentes técnicos estão sujeitos a impedimento e suspeição.
O perito e os assistentes técnicos podem, para o desempenho de sua função, ouvir testemunhas e solicitar documentos em poder das partes.
Os peritos serão escolhidos entre profissionais de nível universitário devidamente inscritos no órgão de classe competente que deverão comprovar sua especialidade na matéria.
DENTRE AS PROPOSlÇÕES ABAIXO, ALGUMAS SÃO FALSAS, OUTRAS VERDADEIRAS:
I e II estão corretas;
II o III estão corretas;
III e IV estão corretas;
II e IV estão corretas.
Assinale o correto procedimento a ser adotado em caso de um dos réus suscitar, em face do magistrado,incidente de suspeição:
o Juiz, não a reconhecendo e devendo velar pela célere solução do litigio, dá continuidade ao processamento do feito, sobretudo porque há pluralidade de réus envolvidos no polo passivo da lide;
o juiz deve acolher a suspeição, ainda que ela não se encontre caracterizada, permitindo, assim, a designação imediata de outro magistrado para analisar o litígio, conferindo-lhe rápida solução;
de acordo com o Código de Processo Civil, o magistrado, ao receber o incidente de suspeição, terá dois caminhos: reconhecer a suspeição, ordenando a remessa dos autos ao seu substituto legal, ou remeter o incidente ao tribunal para que o aprecie, suspendendo o curso do processo;
de acordo com o Código de Processo Civil, a magistrado, ao receber o incidente de suspeição, terá dois caminhos: reconhecer a suspeição e remeter o processo ao tribunal, para sua apreciaçào, ou remeter o incidente ao seu substituto legal, para apreciação, sem suspensão do processo, no qual continua atuando;
nenhuma das alternativas é correta.
Não há impedimento ou suspeição do magistrado quando:
O magistrado, que nos Tribunais, tenha cônjuge e parentes consanguíneos ou afins em linha reta ou colateral até o terceiro grau, na mesma Turma, Câmara ou Seção.
Amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer dos procuradores das partes.
Herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes.
Quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa.
A exceção de impedimento do juiz
poderá ser apresentada no juízo de domicílio do réu, ainda que a causa corra em juízo diverso.
é decidida na forma em que se julga a exceção de incompetência.
quando oposta na medida cautelar preparatória, suspende o prazo para a ação principal.
comporta, da sua decisão, agravo retido.
suspende o prazo para o réu requerer a nomeação à autoria.
Resposta do réu na ação de conhecimento.
I. A exceção de incompetência suspende o andamento do processo principal até que seja definitivamente julgada, transitando em julgado sua decisão.
II. Poderá reconvir, em peça autônoma, simultaneamente com a contestação, desde que seu pedido seja conexo ao da ação principal.
III. A exceção de impedimento e de suspeição deverá ser proposta no prazo de quinze dias contados do fato que ocasionou a respectiva exceção.
IV. Poderá opor exceção de incompetência, cuja petição poderá ser protocolizada no juízo de seu domicílio, requerendo sua remessa ao juízo que determinou a citação.
V. O prazo para contestar será sempre em dobro quando houver pluralidade de réus, considerando a dificuldade para elaboração da defesa e em atendimento ao princípio constitucional da ampla defesa.
I, II e V estão corretas.
I, III e IV estão corretas.
I, IV, e V estão corretas.
II, III e IV estão corretas.
II, III e V estão corretas.