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Questões de Concurso sobre Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça
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Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando
A
conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão.
B
nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral até o segundo grau.
C
receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo, aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio.
D
o órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica é parte na causa.
Um Juízo com competência em matéria de Fazenda Pública da Capital condenou o Estado do Piauí ao pagamento, em favor de um servidor público, de diferenças remuneratórias referentes ao quinquênio anterior ao ajuizamento da demanda, conforme fosse apurado posteriormente. Após o trânsito em julgado, a parte vencedora formulou requerimento de cumprimento de sentença para haver o pagamento da verba.
Nesse caso, o Juiz competente deverá:
A
intimar a parte executada, mediante publicação no Diário Oficial, para cumprimento da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa;
B
indeferir o requerimento, tendo em vista que o título executado não cumpre o requisito da liquidez;
C
citar a parte executada para oferecer embargos no prazo legal, sob pena de expedição de precatório ou requisição de pequeno valor;
D
indeferir o requerimento, tendo em vista que o título executado não cumpre o requisito da certeza;
E
intimar a parte executada, pessoalmente, para cumprimento da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa.
Ano:
2015
De acordo com o Novo Código de Processo Civil (Lei 13105/05), julgue as afirmativas abaixo.
I. É suspeito o juiz para atuar em causa que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços.
II. É impedido o juiz de atuar em processo no qual figure como parte, cliente da sociedade de advogados da qual seu filho integra, ainda que em processo diverso.
III. A existência de amizade íntima com advogado da parte não caracteriza a existência de suspeição, eis que esta ocorre em relação à parte processual.
IV. O magistrado tem legitimidade recursal para recorrer do incidente que acolher seu impedimento ou manifesta suspeição.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
A
I e II
B
I e IV
C
III e IV
D
II e IV
E
I e III
Sobre o regime jurídico dos auxiliares da justiça, de acordo com o Código de Processo Civil de 1973, a jurisprudência e a doutrina, é correto afirmar que:
A
o oficial de justiça é civilmente responsável pela prática de ato nulo apenas quando configurado o dolo da conduta;
B
incumbe ao oficial de justiça entregar, em cartório, o mandado, em até 60 (sessenta) dias após o seu cumprimento;
C
incumbe ao oficial de justiça estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem;
D
o oficial de justiça possui funções de comunicação, certificação e avaliação, devendo solicitar a designação de outros auxiliares de justiça para atos de constrição e polícia;
E
é atribuição do oficial de justiça efetuar avaliações quando reconhecida pelo Juiz a necessidade de conhecimento técnico especializado.
Ano:
2014
Banca:
Instituto Mais - IMAIS
Verifica-se a suspeição de parcialidade do juiz, quando este
A
tiver participado como mandatário da parte ou prestado depoimento como testemunha.
B
em primeiro grau de jurisdição, tiver proferido sentença ou decisão.
C
for interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.
D
for cônjuge, parente, consanguíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau.
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É certo afirmar:
I. O Corregedor-Geral de Justiça será eleito para um mandato de dois anos e será substituído, nos impedimentos ou afastamentos, nos julgamentos perante o Conselho Superior da Magistratura e no exercício da função correicional, pelo Vice Corregedor.
II. Os juízes militares dos Conselhos Especiais e Permanentes serão eleitos através de audiência pública, presidido pelo juiz de direito.
III. O Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal e os respectivos Tabelionatos de Protestos de Títulos e, quando houver prévia exigência legal, os Distribuidores, isoladamente ou por meio de suas entidades de classe, poderão firmar convênio de cunho operacional dispondo sobre as condições para a realização dos protestos de Certidões de Dívida Ativa, observado o disposto na legislação federal.
IV. O Tribunal Pleno, integrado por trinta e um Desembargadores, funcionará com a presença de, pelo menos, vinte e um, incluído o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral de Justiça.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
A
Somente as proposições III e IV estão corretas.
B
Somente as proposições I e II estão corretas.
C
Somente as proposições II e IV estão corretas.
D
Somente as proposições I e III estão corretas.
É certo afirmar:
I. Os desembargadores, no âmbito das Turmas ou das Seções, substituem-se uns aos outros, na ordem decrescente de antiguidade. Na impossibilidade de substituição dentro da mesma Turma, convocar-se-á desembargador integrante de outra, mediante escala e pelo critério de rodízio, observada a ordem decrescente de antiguidade.
II. Os titulares dos ofícios extrajudiciais poderão admitir, com a aprovação do juiz diretor do foro, auxiliares pelo regime Estatutário.
III. Os serviços auxiliares da justiça são realizados através da Diretoria do Tribunal de Justiça e dos ofícios de justiça de primeira e segunda instância.
IV. As correições podem ser permanentes, ordinárias periódicas e extraordinárias.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
A
Somente as proposições I e III estão corretas.
B
Somente as proposições II e IV estão corretas.
C
Somente as proposições I e IV estão corretas.
D
Somente as proposições II e III estão corretas.
A nomeação de um profissional pelo juiz, para que o mesmo atue na condição de perito oficial em um processo judicial, deve ser reconhecido por este profissional, como um ato de distinção elevada. Dentre os requisitos pessoais, para que o perito do juízo assuma tal encargo, o mesmo precisa obrigatoriamente:
A
ser Bacharel e estar devidamente registrado no seu Conselho Regional de Classe profissional.
B
estar registrado no Conselho Regional de Classe e possuir Mestrado em Contabilidade.
C
ser Bacharel e Doutor em Contabilidade ou em Administração de Empresas ou em Economia.
D
ser Bacharel, estar devidamente registrado no seu Conselho Regional de Classe profissional e, obrigatoriamente, estar inscrito na Associação dos Peritos Judiciais do seu Estado.
E
estar inscrito na Associação dos Peritos Judiciais do seu Estado e possuir Pós-Graduação em Perícia Judicial Contábil ou Econômica ou Administrativa.
A especialização em matéria de perícia judicial como meio de prova na instrução de processo trabalhista, fazendo uso do Código de Processo Civil e das resoluções pertinentes à boa prática da profissão regulamentada, aplicada a tal evento, considera que, para o desempenho da função pericial, pode o perito oficial, assim como os assistentes técnicos, utilizarem-se de todos os meios idôneos necessários para a concretização de seu trabalho, excetuando-se apenas o seguinte:
A
o perito oficial poderá ouvir testemunhas.
B
o perito oficial, se necessário, deve solicitar documentos em poder das partes litigantes.
C
o assistente de cada parte litigante poderá Instruir o parecer técnico com fotografias.
D
tanto o perito oficial quanto os assistentes das partes litigantes poderão instruir o laudo ou os pareceres técnicos com planilhas.
E
o perito oficial não poderá se reunir com os assistentes técnicos para não perder a sua imparcialidade.
De acordo com o Código de Processo Civil, reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando:
I. amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.
II. alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o quarto grau.
III. herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes, salvo empregado doméstico, quando a regra se aplicará apenas ao juiz do trabalho.
IV. receber dádivas depois de iniciado o processo ou subministrar meios para atender às despesas do litígio, exceto quando a parte for parente seu.
A
Apenas I está correta.
B
I, II e III estão corretas.
C
Apenas II e IV estão corretas.
D
Apenas I e IV estão corretas.
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Com relação ao Juiz, no processo civil, assinale a alternativa CORRETA:
A
O juiz responderá por danos que causar à parte apenas nos casos em que proceder com dolo ou fraude.
B
E defeso ao juiz exercer as suas funções no processo, contencioso ou voluntário, quando alguma das partes for credora ou devedora.
C
Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz quando este for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa.
D
Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz guando este funcionou como órgão do Ministério Público.
E
E defeso ao juiz exercer as suas funções no processo quando nele já estiver postulando como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral até o segundo grau.
Considerando o disposto no Código de Processo Civil,
A
segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a reconvenção é inadmissível em ação declaratória.
B
a extinção do processo, sem resolução do mérito, por desistência da ação, impede o prosseguimento da reconvenção.
C
a exceção de impedimento ou suspeição do juiz deverá ser dirigida e protocolada no Tribunal a que se acha subordinado o juiz impugnado.
D
na exceção de incompetência, o protocolo da petição poderá se dar no juízo do foro do domicílio do réu, com requerimento de sua imediata remessa ao juízo que determinou a citação.
É INCORRETO afirmar:
A
A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação.
B
Quando a natureza do fato o permitir, a perícia poderá consistir apenas na inquirição pelo juiz do perito e dos assistentes.
C
O perito e os assistentes técnicos estão sujeitos a impedimento e suspeição.
D
O perito e os assistentes técnicos podem, para o desempenho de sua função, ouvir testemunhas e solicitar documentos em poder das partes.
E
Os peritos serão escolhidos entre profissionais de nível universitário devidamente inscritos no órgão de classe competente que deverão comprovar sua especialidade na matéria.
Diante de uma omissão legislativa, o juiz deve decidir o caso de acordo com a analogia, a equidade e os princípios gerais de direito, no entanto, ante a lacuna de lei, é dada ao magistrado a faculdade de se eximir do julgamento da lide.
C
Certo
E
Errado
João, detentor de considerável patrimônio, formado por fazendas, automóveis e valores aplicados em conta poupança, conviveu em regime de união estável com Maria, durante 06(seis) anos, advindo desse vínculo o nascimento de Pedro, Francisco e José, todos menores impúberes.
Em 24 de novembro de 2006, João veio a falecer, vítima de acidente automobilístico.
Após sua morte, a companheira sobrevivente aforou inventário dos bens deixados pelo de cujus. No curso do procedimento, os interessados foram surpreendidos com a argüição de Rodrigo, de que o falecido seria seu suposto pai, razão pela qual requereu a devida declaração do vínculo, com a respectiva participação na herança.
Requerido o inventário, e passado longo período sem que Maria, a inventariante nomeada, cumprisse com os encargos a si impostos por lei, determinou-se sua intimação pessoal, para manifestar o interesse no prosseguimento do feito.
Cumprida a diligência intimatória, e persistindo a omissão, o juiz da Comarca, em inspeção, extinguiu o processo sem destrame do mérito, por ausência de interesse de agir, bem assim por inação da parte autora em adimplir os atos necessários, com base no art. 267, II, III, VI, do CPC
Diante do caso descrito, assinale a assertiva incorreta:
A
A discussão acerca da paternidade deve ser remetida às vias ordinárias, por se tratar de questão de fato de alta indagação.
B
Na hipótese, o Ministério Público não está legitimado a requerer o inventário, tendo em conta que os incapazes não se encontram em situação de risco, estando devidamente representados por sua genitora.
C
A legislação processual é transparente no sentido de atribuir como efeito da desídia do Inventariante sua remoção, nunca a extinção do processo, dado que sua atuação não determina o prosseguimento ou desfecho da causa, mas importa apenas sua eventual mudança.
D
Considerando o interesse jurídico da Fazenda Pública para cobrar o tributo que lhe é devido, encontra-se esta dotada de legitimidade recursal.
E
É deferida ao magistrado a possibilidade de determinar, de ofício, a abertura do inventário, circunstância que caracteriza exceção ao princípio da inércia da jurisdição.
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Francisco, juiz de direito, presenciou determinado fato que ocorreu na ante-sala de seu dentista. Pouco tempo depois, no exercício da sua profissão, recebeu ação em que aquele fato constava como importante para a solução da questão posta. Acontece que, no prazo legal que antecede à audiência de instrução e julgamento, uma das partes o arrolou como testemunha.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com normas processuais que regulam os casos de impedimento e suspeição.
A
Nessa situação, Francisco estaria impedido de atuar no feito.
B
Por ter presenciado fato relevante, é evidente o interesse de Francisco na solução da questão, tratando-se, assim, de caso de suspeição.
C
Nessa hipótese, não se pode falar em impedimento, porque Francisco foi arrolado como testemunha somente após o recebimento da inicial.
D
O fato de o juiz condutor do feito ser arrolado como testemunha acarreta apenas uma dificuldade técnica, que pode ser superada pela atuação de seu substituto legal durante a audiência de instrução e julgamento.
E
O impedimento, nessa situação, dependerá do tipo de processo, já que está condicionado à hipótese de o processo ser de jurisdição contenciosa.
Prevê o Código de Processo Civil que ao escrivão caberá
I. redigir, de forma legal, os ofícios, mandados,
cartas precatórias e mais atos que pertencem
ao seu ofício.
II. fazer pessoalmente as citações, prisões,
penhoras, arrestos e demais dispositivos do
seu ofício.
III. numerar, rubricar todas as folhas dos autos,
bem como as dos suplementares.
IV. comparecer às audiências, ou não podendo
fazê-lo, designar para substituí-lo escrevente
juramentado, de preferência datilógrafo ou
taquígrafo.
V. juntar aos autos os documentos entregues
pelas partes, redigidos no vernáculo ou em
língua estrangeira.
Assinale a alternativa correta.
A
apenas as proposições I, III e IV estão corretas.
B
apenas as proposições III, IV e V estão corretas.
C
apenas as proposições I, III e V estão corretas.
D
apenas as proposições II, III e V estão corretas.
E
apenas as proposições II, III e IV estão corretas.
Gerar simulado