Questões de Concurso sobre Juiz

Quando alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o terceiro grau.

Quando for interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.

Quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes.

Quando interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como órgão do Ministério Público, ou prestou depoimento como testemunha.

Quando amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.

ser empossado no cargo, se for devidamente aprovado em concurso público de provas e títulos;

julgar a causa com imparcialidade, atendendo aos fins sociais e às exigências do bem comum;

declinar da competência relativa, se for devidamente provocado pela parte interessada;

residir fora da comarca onde atua, se for autorizado pelo Presidente do tribunal;

ser removido apenas por decisão da maioria absoluta do tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça.

É cabível mandado de segurança, mesmo se a questão do limite de idade para inscrição em concurso público já tiver sido decidida por sentença judicial com trânsito em julgado.

Não é necessário que o juiz dê ciência do ajuizamento do mandado de segurança à pessoa jurídica de direito público interessada, pois tal providência compete exclusivamente à autoridade apontada como coatora.

A autoridade coatora não detém legitimidade para recorrer da sentença que haja deferido a inscrição no mencionado concurso, pois tal legitimidade pertence exclusivamente à pessoa jurídica de direito público responsável pela realização do concurso.

Caso o juiz entenda que o direito alegado pelo impetrante somente possa ser demonstrado por meio de prova pericial, deverá extinguir o processo, sem resolução do mérito, podendo o impetrante ajuizar ação ordinária para postular a tutela desse direito.

Compete aos assistentes técnicos das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessários ao esclarecimento da causa.

Compete aos advogados das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessários ao esclarecimento da causa.

Compete ao perito-contador indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessários ao esclarecimento da causa.

Compete ao juiz indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessários ao esclarecimento da causa.

Somente os juízes que tiverem garantia de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos poderão conhecer dos processos de desapropriação.

A citação far-se-á por mandado na pessoa do proprietário dos bens. Se casados os proprietários, ambos deverão ser citados de forma independente.

Feita a citação na ação de desapropriação, a causa seguirá com o rito sumário.

No valor da indenização, que será contemporâneo da avaliação, se incluirão os direitos de terceiros contra o expropriado.

Da sentença que fixar o preço da indenização caberá apelação com efeito simplesmente devolutivo, quando interposta pelo expropriante, e com ambos os efeitos, quando o for pelo expropriado.

conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão.

nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral até o segundo grau.

receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo, aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio.

o órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica é parte na causa.

está correta, considerando que a prova da prática de ação imprudente e da ocorrência dos danos incumbia ao autor, e que a prova da inexistência da ação imprudente e dos danos incumbia ao réu.

está incorreta, e a demanda deveria ter sido julgada procedente, considerando que o réu tinha o ônus de provar os fatos impeditivos, modificativos e extintivos alegados.

está correta, considerando que o autor estava desincumbido da prova dos danos, por conta de presunção legal que militava a seu favor, e que a prova da inexistência da ação imprudente e dos danos incumbia ao réu.

está incorreta, e a demanda deveria ter sido julgada improcedente, considerando que o autor não se desincumbiu de fazer provas sobre os fatos constitutivos do seu alegado direito, e que o réu não detinha ônus de provar, considerando suas alegações defensivas.

intimar a parte executada, mediante publicação no Diário Oficial, para cumprimento da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa;

indeferir o requerimento, tendo em vista que o título executado não cumpre o requisito da liquidez;

citar a parte executada para oferecer embargos no prazo legal, sob pena de expedição de precatório ou requisição de pequeno valor;

indeferir o requerimento, tendo em vista que o título executado não cumpre o requisito da certeza;

intimar a parte executada, pessoalmente, para cumprimento da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa.

I e II

I e IV

III e IV

II e IV

I e III

Se o réu não contestar a ação, o juiz acolherá todos os pedidos do autor.

Mesmo quando os fatos alegados não necessitarem de prova, o juiz não poderá julgar antecipadamente o processo.

Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa.

O juiz pode, ao proferir a sentença, a favor do autor, conceder direitos não pedidos, uma vez que os vislumbre na instrução e os fundamente na sentença.

Os motivos da sentença fazem coisa julgada.

tiver participado como mandatário da parte ou prestado depoimento como testemunha.

em primeiro grau de jurisdição, tiver proferido sentença ou decisão.

for interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.

for cônjuge, parente, consanguíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau.

Somente as proposições III e IV estão corretas.

Somente as proposições I e II estão corretas.

Somente as proposições II e IV estão corretas.

Somente as proposições I e III estão corretas.

o direito brasileiro consagra técnicas processuais executivas atípicas ao lado de técnicas processuais típicas.

o direito brasileiro tem como regra a possibilidade de o juiz prestar tutela pelo equivalente monetário em detrimento da tutela específica independentemente de prévio pedido da parte.

o juiz pode julgar com base em fatos essenciais não alegados pelas partes em ofensa ao princípio da demanda.

o juiz não pode agir de ofício em nenhuma hipótese no processo civil brasileiro.

Nenhuma das alternativas é correta.

As hipóteses de suspeição são de natureza absoluta, não se sujeitando à preclusão.

As hipóteses de impedimento são de natureza objetiva, não sujeitas à preclusão.

As hipóteses de impedimento são de natureza subjetiva, sujeitas à preclusão.

As hipóteses de suspeição são de natureza relativa, não se sujeitando à preclusão.

Não respondida.

Somente as proposições I e III estão corretas.

Somente as proposições II e IV estão corretas.

Somente as proposições I e IV estão corretas.

Somente as proposições II e III estão corretas.

competência

investidura

imparcialidade

neutralidade

atribuição

O juiz estará vinculado às conclusões do laudo pericial que for produzido no curso do processo pelo profissional por ele indicado.

O valor recolhido relativo a multa fixada para compelir o réu ao cumprimento de obrigação de fazer pertence ao Poder Judiciário.

A pretensão ao exercício do direito de retenção por benfeitorias poderá ser exercida em qualquer momento do processo de conhecimento.

O prazo fixado pelo juiz para a parte autora emendar a inicial é peremptório.

O juiz não poderá, de ofício, converter o procedimento ordinário em sumário sem dar oportunidade às partes para que estas exerçam o direito de apresentação do rol de testemunhas a serem ouvidas na audiência de instrução e julgamento.

Apenas I está correta.

I, II e III estão corretas.

Apenas II e IV estão corretas.

Apenas I e IV estão corretas.

o processo é extinto sem julgamento de mérito.

pode a parte, concomitantemente, suscitar conflito de competência e apresentar exceção de incompetência, desde que em petições separadas.

poderá suscitar conflito de competência apenas o juiz, por meio de ofício dirigido ao presidente do tribunal.

se suscitado conflito de competência, o Ministério Público intervirá apenas se a causa envolver interesse de incapaz.

poderá o Ministério Público suscitar conflito de competência, dirigido ao presidente do tribunal por meio de petição.

O juiz responderá por danos que causar à parte apenas nos casos em que proceder com dolo ou fraude.

E defeso ao juiz exercer as suas funções no processo, contencioso ou voluntário, quando alguma das partes for credora ou devedora.

Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz quando este for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa.

Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz guando este funcionou como órgão do Ministério Público.

E defeso ao juiz exercer as suas funções no processo quando nele já estiver postulando como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral até o segundo grau.