Questões de Concurso sobre Juiz

A sentença pode fundar-se unicamente em prova emprestada, mesmo que as partes não tenham tido a oportunidade de sobre ela se manifestar.

A confissão ficta alcança o litisconsorte.

Tratando-se de direito indisponível, não é pleno o poder instrutório do juiz.

Tratando-se de direito estadual, municipal, estrangeiro ou consuetudinário, deve-se provar o direito invocado, inclusive seu teor e vigência, se assim determinar o juiz.

Ainda que incontroversos os fatos, é necessária sua prova.

No exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.

Recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício, ou a requerimento da parte.

Recusar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício, ou a requerimento da parte.

Omitir, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício, ou a requerimento da parte.

Retardar, com justo motivo, providência que deva ordenar de ofício, ou a requerimento da parte.

A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação.

Quando a natureza do fato o permitir, a perícia poderá consistir apenas na inquirição pelo juiz do perito e dos assistentes.

O perito e os assistentes técnicos estão sujeitos a impedimento e suspeição.

O perito e os assistentes técnicos podem, para o desempenho de sua função, ouvir testemunhas e solicitar documentos em poder das partes.

Os peritos serão escolhidos entre profissionais de nível universitário devidamente inscritos no órgão de classe competente que deverão comprovar sua especialidade na matéria.

Ao receber título para registro, o oficial deve verificar se foram cumpridos os requisitos extrínsecos e intrínsecos do título imobiliário, e, sendo este inválido, deve o oficial recusar-lhe o registro.

Havendo irregularidade sanável no título apresentado para registro e suscitada a dúvida, a prenotação será realizada mediante determinação judicial.

O oficial suscitará a dúvida de ofício quando verificar que a irregularidade do título constitui vício insanável.

Caso ocorra suscitação da dúvida diretamente pelo interessado, o título não será prenotado, dada a vedação da dúvida inversa no direito brasileiro.

Julgada improcedente a dúvida suscitada, somente o interessado poderá diligenciar para que haja manutenção dos efeitos da prenotação.

Antes da oitiva do réu, somente será concedida a tutela específica quando o direito afirmado pelo demandante puder ser lesado durante o espaço de tempo que é deferido para a apresentação da resposta ou se já se encontrar lesado no momento da postulação inicial.

Em qualquer hipótese poderá o juiz, ex offício, converter a tutela específica de obrigação de fazer em perdas e danos.

Na concessão de tutela inibitória, o juiz poderá, ex offício, impor multa diária ao réu pelo descumprimento.

Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer, a indenização por perdas e danos dar-se-á sem prejuízo da multa por descumprimento da tutela específica.

permite a criação de tribunal para julgar determinado caso.

confere aos tribunais, indiscriminadamente, o poder de avocação de processos.

possibilita a derrogação e a disponibilidade das competências.

inviabiliza a edição de regras de competência determinada por prerrogativa de função.

admite a pré-constituição, por lei, de critérios objetivos de determinação da competência.