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O magistrado goza de algumas garantias funcionais para...
O magistrado goza de algumas garantias funcionais para assegurar o exercício pleno e independente da sua função judicante. Nesse sentido, a inamovibilidade representa a garantia de que o magistrado deve:
A
ser empossado no cargo, se for devidamente aprovado em concurso público de provas e títulos;
B
julgar a causa com imparcialidade, atendendo aos fins sociais e às exigências do bem comum;
C
declinar da competência relativa, se for devidamente provocado pela parte interessada;
D
residir fora da comarca onde atua, se for autorizado pelo Presidente do tribunal;
E
ser removido apenas por decisão da maioria absoluta do tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça.