Questões de Concurso sobre Auxiliares da Justiça

 
 
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As partes podem arguir o impedimento ou suspeição do perito e levantar dúvidas sobre seus conhecimentos técnicos e especializados ou aptidões para a realização da perícia. Os assistentes não estão sujeitos a essas arguições.

C
Certo

E
Errado
Perito e assistente se distinguem pelos interesses que defendem em juízo: o perito deve ser neutro e tem por objeto esclarecer o juízo, ao passo que o assistente é auxiliar da parte, que age para garantir o amplo contraditório.

C
Certo

E
Errado

É certo afirmar:


I. O Corregedor-Geral de Justiça será eleito para um mandato de dois anos e será substituído, nos impedimentos ou afastamentos, nos julgamentos perante o Conselho Superior da Magistratura e no exercício da função correicional, pelo Vice Corregedor.

II. Os juízes militares dos Conselhos Especiais e Permanentes serão eleitos através de audiência pública, presidido pelo juiz de direito.

III. O Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal e os respectivos Tabelionatos de Protestos de Títulos e, quando houver prévia exigência legal, os Distribuidores, isoladamente ou por meio de suas entidades de classe, poderão firmar convênio de cunho operacional dispondo sobre as condições para a realização dos protestos de Certidões de Dívida Ativa, observado o disposto na legislação federal.

IV. O Tribunal Pleno, integrado por trinta e um Desembargadores, funcionará com a presença de, pelo menos, vinte e um, incluído o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral de Justiça.


Analisando as proposições, pode-se afirmar:


A

Somente as proposições III e IV estão corretas.


B

Somente as proposições I e II estão corretas.


C

Somente as proposições II e IV estão corretas.


D

Somente as proposições I e III estão corretas.

É certo afirmar:


I. Os desembargadores, no âmbito das Turmas ou das Seções, substituem-se uns aos outros, na ordem decrescente de antiguidade. Na impossibilidade de substituição dentro da mesma Turma, convocar-se-á desembargador integrante de outra, mediante escala e pelo critério de rodízio, observada a ordem decrescente de antiguidade.

II. Os titulares dos ofícios extrajudiciais poderão admitir, com a aprovação do juiz diretor do foro, auxiliares pelo regime Estatutário.

III. Os serviços auxiliares da justiça são realizados através da Diretoria do Tribunal de Justiça e dos ofícios de justiça de primeira e segunda instância.

IV. As correições podem ser permanentes, ordinárias periódicas e extraordinárias.


Analisando as proposições, pode-se afirmar:


A

Somente as proposições I e III estão corretas.


B

Somente as proposições II e IV estão corretas.


C

Somente as proposições I e IV estão corretas.


D

Somente as proposições II e III estão corretas.

A nomeação de um profissional pelo juiz, para que o mesmo atue na condição de perito oficial em um processo judicial, deve ser reconhecido por este profissional, como um ato de distinção elevada. Dentre os requisitos pessoais, para que o perito do juízo assuma tal encargo, o mesmo precisa obrigatoriamente:


A

ser Bacharel e estar devidamente registrado no seu Conselho Regional de Classe profissional.


B

estar registrado no Conselho Regional de Classe e possuir Mestrado em Contabilidade.


C

ser Bacharel e Doutor em Contabilidade ou em Administração de Empresas ou em Economia.


D

ser Bacharel, estar devidamente registrado no seu Conselho Regional de Classe profissional e, obrigatoriamente, estar inscrito na Associação dos Peritos Judiciais do seu Estado.


E

estar inscrito na Associação dos Peritos Judiciais do seu Estado e possuir Pós-Graduação em Perícia Judicial Contábil ou Econômica ou Administrativa.

A especialização em matéria de perícia judicial como meio de prova na instrução de processo trabalhista, fazendo uso do Código de Processo Civil e das resoluções pertinentes à boa prática da profissão regulamentada, aplicada a tal evento, considera que, para o desempenho da função pericial, pode o perito oficial, assim como os assistentes técnicos, utilizarem-se de todos os meios idôneos necessários para a concretização de seu trabalho, excetuando-se apenas o seguinte:


A

o perito oficial poderá ouvir testemunhas.


B

o perito oficial, se necessário, deve solicitar documentos em poder das partes litigantes.


C

o assistente de cada parte litigante poderá Instruir o parecer técnico com fotografias.


D

tanto o perito oficial quanto os assistentes das partes litigantes poderão instruir o laudo ou os pareceres técnicos com planilhas.


E

o perito oficial não poderá se reunir com os assistentes técnicos para não perder a sua imparcialidade.

É INCORRETO afirmar:


A

A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação.


B

Quando a natureza do fato o permitir, a perícia poderá consistir apenas na inquirição pelo juiz do perito e dos assistentes.


C

O perito e os assistentes técnicos estão sujeitos a impedimento e suspeição.


D

O perito e os assistentes técnicos podem, para o desempenho de sua função, ouvir testemunhas e solicitar documentos em poder das partes.


E

Os peritos serão escolhidos entre profissionais de nível universitário devidamente inscritos no órgão de classe competente que deverão comprovar sua especialidade na matéria.

Assinale a alternativa que complementa o texto a seguir de forma correta.

Os auxiliares de justiça são auxiliares do juízo, além de outros, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária,


A

o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete.


B

o tabelião, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete.


C

o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o delegado de polícia, o administrador e o intérprete.


D

o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o contador e o intérprete.

Prevê o Código de Processo Civil que ao escrivão caberá


I. redigir, de forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertencem ao seu ofício.

II. fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e demais dispositivos do seu ofício.

III. numerar, rubricar todas as folhas dos autos, bem como as dos suplementares.

IV. comparecer às audiências, ou não podendo fazê-lo, designar para substituí-lo escrevente juramentado, de preferência datilógrafo ou taquígrafo.

V. juntar aos autos os documentos entregues pelas partes, redigidos no vernáculo ou em língua estrangeira.

Assinale a alternativa correta.


A

apenas as proposições I, III e IV estão corretas.


B

apenas as proposições III, IV e V estão corretas.


C

apenas as proposições I, III e V estão corretas.


D

apenas as proposições II, III e V estão corretas.


E

apenas as proposições II, III e IV estão corretas.

 
 
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