Questões de Concurso sobre Ministério Público

V, V, F, V.

V, V, F, F.

F, F, V, F.

F, V, F, V.

V, F, V, V.

É obrigatória a intervenção do Ministério Público em todos os procedimentos relativos à concessão de assistência judiciária aos necessitados.

As pessoas jurídicas não fazem jus aos benefícios da assistência judiciária gratuita.

O juiz não pode condicionar a concessão da gratuidade processual à comprovação da miserabilidade jurídica da parte requerente do benefício.

Caberá agravo de instrumento da decisão que rejeita a impugnação à assistência judiciária gratuita feita pelo adversário do requerente do benefício que teve curso em autos apartados.

O prazo em dobro previsto na Lei de Assistência Judiciária não se aplica à parte beneficiária da gratuidade que está representada por advogado não pertencente aos quadros da Defensoria Pública ou do serviço estatal de assistência judiciária.

O Ministério Público terá vista dos autos antes das partes.

O Ministério Público não deverá ser intimado por todos os atos do processo.

O Ministério Público não poderá produzir prova em audiência.

O Ministério Público, quando a lei considerar obrigatória a sua intervenção, deverá ter a sua devida intimação promovida pela parte, sob pena de nulidade do processo.

o órgão do Ministério Público nunca será civilmente responsável no exercício de suas funções.

O Ministério Público tem a faculdade de intervir nas causas em que há interesses de incapazes.

O Ministério Público, intervindo como fiscal da lei, terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.

O Ministério Público, quando for parte, não gozará de prazos diferenciados para interposição de recursos.

O Ministério Público, intervindo como fiscal da lei, não pode requerer diligências com intuito de comprovar a verdade de fatos relevantes para a causa.

A curadoria à lide, nas execuções fiscais promovidas pelos Estados e Municípios é atribuição das Defensorias Públicas dos Estados, desde que a Instituição esteja instalada na comarca, sendo indevida, nestes casos, a nomeação de advogado particular para o exercício do múnus.

A Defensoria Pública, o Ministério Público e a Procuradoria do Estado têm prerrogativa de intimação pessoal relativamente a todos os atos processuais.

A Fazenda Pública e o Ministério Público têm prazos em dobro para recorrer, assim como a Defensoria Pública.

O prazo em quádruplo para contestar, deferido à Fazenda Pública e, também, ao Ministério Público, deve ser compreendido como prazo para responder à demanda, incluindo prazo quadruplicado para responder a exceções, propor ação declaratória incidental e reconvir, dentre outros, mas não se aplica tal prazo diferenciado para que a Fazenda Pública embargue ação de execução contra ela movida.

V – V – F – V.

F – F – V – V.

V – F – F – F.

V – F – V – F.

F – V – V – V.

ingressa com ação em nome dos menores, atuando como seu advogado, pois o pleito refere-se a um direito indisponível, qual seja, o direito à educação.

não pode ingressar com ação civil pública para defesa dos interesses dos menores, pois esta ação somente pode ser manejada para defesa de direitos difusos e coletivos.

atua como representante dos menores, pois eles não possuem capacidade processual de ser parte em razão da idade.

impetra mandado de segurança, constando como impetrantes os menores, pois estes não possuem capacidade postulatória, devendo ser assistidos pelo órgão.

ingressa com ação civil pública em nome próprio para defesa de direito dos menores, situação conhecida como substituição processual ou legitimação extraordinária.

o órgão do Ministério Público será civilmente responsável quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.

o Ministério Público poderá exercer o direito de ação nos casos previstos em lei, cabendo-lhe, no processo, poderes e ônus diferenciados das partes.

não compete ao Ministério Público intervir nas causas concernentes ao estado da pessoa, declaração de ausência e disposições de última vontade.

não compete ao Ministério Público intervir nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural.

De acordo com a jurisprudência do STJ, caso seja ajuizada ação coletiva atinente a macrolide geradora de processos multitudinários, o juiz poderá suspender o trâmite de todas as ações individuais, mas, para isso, dependerá de requerimento da parte interessada.

O MP não possui legitimidade para a liquidação e execução de forma subsidiária, quando se mantiverem inertes os beneficiários da decisão em ACP.

O inquérito civil público, por ser peça informativa, não poderá embasar a propositura de ACP contra agente político.

Se for reconhecido vício na representação processual de associação autora da ACP, o processo deverá ser extinto, não se podendo conferir oportunidade ao MP para que este assuma a titularidade ativa da demanda.

Segundo o entendimento pacificado do STJ, a competência para processar e julgar ACP é absoluta e se dará em função do local onde ocorrer o dano.

Certo

Errado

Certo

Errado

apenas as assertivas II e III estão corretas;

apenas assertivas I e III estão corretas;

apenas as assertivas I e II estão corretas;

apenas a assertiva II está correta;

não respondida.

Apenas os itens I e II estão corretos.

Apenas os itens III e IV estão corretos.

Apenas os itens I e IV estão corretos.

Apenas os itens II e III estão corretos.

Todos os itens estão corretos.

Detém legitimidade para sua propositura em defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.

Não detém legitimidade para a sua promoção em defesa de interesses individuais homogêneos por tratar-se de situações particulares e não conexas.

Só detém legitimidade para instaurá-la quando em defesa de interesses difusos e coletivos.

Na hipótese da alternativa b, cláusula final (interesses homogêneos) somente atuará por deliberação da assembléia geral da associação de classe dos interessados.

Só detém legitimidade para instaurá-la quando em defesa de interesses difusos e individuais homogêneos.

Apenas 1 e 2.

Apenas 2 e 3.

Apenas 3 e 4.

Apenas 1, 3 e 4.

1, 2, 3 e 4.

Como parte no processo, o MP não terá direito a prazo em dobro para recorrer.

Quando atuar como custos legis no processo, o MP, objetivando o descobrimento da verdade, poderá produzir qualquer prova, mas não requerer medidas ou diligências.

Ao atuar como parte, o MP deverá ser intimado de todos os atos do processo.

Caso atue como custos legis em razão de interesse de menor, o MP só apresentará recurso se em favor deste.

O MP terá vista dos autos sempre depois das partes quando atuar, no processo, como custos legis.

que envolvam litígio coletivo pela posse de área rural, independentemente da dimensão da área;

que envolvam litígio individual pela posse de área rural de elevada dimensão;

que discutam direito do trabalhador acidentado que tem 14 anos de idade, ainda que se encontre representado por seus pais;

nas quais se discuta direito de quem não é encontrado;

de interdição de pessoas maiores.

Elaborar o estatuto e submetê-lo à aprovação do juiz quando o instituidor não o fizer nem nomear quem o faça.

Elaborar o estatuto e submetê-lo à aprovação do juiz quando a pessoa encarregada não cumprir o encargo no prazo assinado pelo instituidor ou, não havendo prazo, dentro em seis meses.

Elaborar a alteração do estatuto, caso seja impossível a manutenção da fundação.

Promover a extinção da fundação quando vencer o prazo de sua existência.

Em suma, a competência do Ministério Público, especificada nos artigos 82 e seguintes do CPC, é de natureza interventiva.

Compete ao Ministério Público intervir nas ações em que há interesses de incapazes, mas não nas causas que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural.

Intervindo como fiscal da lei, somente será intimado dos atos processuais a que tenha interesse.

O Ministério Público pode produzir prova em audiência, mas não possui autonomia para juntar documentos e certidões.

A intervenção do Ministério Público, quando a lei considerar obrigatória, poderá ser feita a qualquer tempo, ainda que em fase de julgamento, sem prejuízos ao processo.

A discussão acerca da paternidade deve ser remetida às vias ordinárias, por se tratar de questão de fato de alta indagação.

Na hipótese, o Ministério Público não está legitimado a requerer o inventário, tendo em conta que os incapazes não se encontram em situação de risco, estando devidamente representados por sua genitora.

A legislação processual é transparente no sentido de atribuir como efeito da desídia do Inventariante sua remoção, nunca a extinção do processo, dado que sua atuação não determina o prosseguimento ou desfecho da causa, mas importa apenas sua eventual mudança.

Considerando o interesse jurídico da Fazenda Pública para cobrar o tributo que lhe é devido, encontra-se esta dotada de legitimidade recursal.

É deferida ao magistrado a possibilidade de determinar, de ofício, a abertura do inventário, circunstância que caracteriza exceção ao princípio da inércia da jurisdição.