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A respeito da participação do Ministério Público no...
Ano:
2014
Banca:
Instituto Mais - IMAIS
A respeito da participação do Ministério Público no processo civil, pode ser afirmado que
A
o órgão do Ministério Público será civilmente responsável quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.
B
o Ministério Público poderá exercer o direito de ação nos casos previstos em lei, cabendo-lhe, no processo, poderes e ônus diferenciados das partes.
C
não compete ao Ministério Público intervir nas causas concernentes ao estado da pessoa, declaração de ausência e disposições de última vontade.
D
não compete ao Ministério Público intervir nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural.