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Considere o enunciado abaixo e as quatro propostas para completá-lo. O Ministério Públi...
Considere o enunciado abaixo e as quatro propostas para completá-lo.
O Ministério Público tem legitimidade para
1 - requerer a desconsideração da personalidade jurídica em caso de desvio de finalidade.
2 - impugnar a alienação de bens na falência.
3 - promover o cumprimento dos encargos da doação caso forem a benefício de terceiros e do interesse geral, depois da morte do doador, se o donatário não tiver cumprido.
4 - promover a interdição só nos casos de doença mental grave.
Quais propostas estão corretas?
A
Apenas 1 e 2.
B
Apenas 2 e 3.
C
Apenas 3 e 4.
D
Apenas 1, 3 e 4.
E
1, 2, 3 e 4.