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Entres as proposições abaixo, referentes à Lei de Assistência Judiciária, assinale a al...
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Q1090130
Teclas de Atalhos
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Entres as proposições abaixo, referentes à Lei de Assistência Judiciária, assinale a alternativa correta.
A
É obrigatória a intervenção do Ministério Público em todos os procedimentos relativos à concessão de assistência judiciária aos necessitados.
B
As pessoas jurídicas não fazem jus aos benefícios da assistência judiciária gratuita.
C
O juiz não pode condicionar a concessão da gratuidade processual à comprovação da miserabilidade jurídica da parte requerente do benefício.
D
Caberá agravo de instrumento da decisão que rejeita a impugnação à assistência judiciária gratuita feita pelo adversário do requerente do benefício que teve curso em autos apartados.
E
O prazo em dobro previsto na Lei de Assistência Judiciária não se aplica à parte beneficiária da gratuidade que está representada por advogado não pertencente aos quadros da Defensoria Pública ou do serviço estatal de assistência judiciária.