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Não há impedimento ou suspeição do magistrado quando:
O magistrado, que nos Tribunais, tenha cônjuge e parentes consanguíneos ou afins em linha reta ou colateral até o terceiro grau, na mesma Turma, Câmara ou Seção.
Amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer dos procuradores das partes.
Herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes.
Quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa.