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Questões de Concurso sobre Procedimento ordinário
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A respeito das ações de desapropriação por utilidade pública é correto dizer que
A
afirmada a urgência, poderá ser concedida liminar de imissão na posse.
B
os bens expropriados poderão ser reivindicados pelo expropriado em casos de nulidade do processo de desapropriação.
C
a ocupação do prédio expropriado só é possível mediante o pagamento total da indenização, avaliada por perícia judicial.
D
o depósito prévio do preço fixado pelo juiz da causa, caracteriza-se como caução para garantia das ações executivas da desapropriação.
E
a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação deve ser realizada sempre por lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo.
Sobre a ação popular, é INCORRETO afirmar:
A
a sentença terá efeitos erga omnes, exceto a que julgar improcedente o pedido por insuficiência de provas.
B
qualquer cidadão está legitimado a propor a ação popular.
C
os integrantes do ato impugnado são litisconsortes necessários e o prazo para contestar será comum de 20 dias, podendo ser prorrogáveis por mais 20 dias.
D
a sentença de procedência do pedido está sujeita ao duplo grau de jurisdição e só produzirá efeitos se confirmada pelo tribunal.
E
a propositura da ação popular previne a competência do juízo para todas as ações posteriores que tiverem os mesmos fundamentos.
Sobre a petição inicial no processo de conhecimento, é INCORRETO afirmar:
A
será indeferida de plano, se o juiz verificar a ocorrência da decadência.
B
será considerada inepta quando lhe faltar causa de pedir, devendo o juiz determinar sua emenda no prazo de 10 (dez) dias.
C
quando indeferida, poderá o autor apelar, devendo o réu ser cientificado para acompanhamento do julgamento pelo tribunal.
D
contra a decisão que indeferi-la, caberá apelação, facultada a retratação pelo juiz em 48 horas, devendo os autos ser remetidos ao tribunal imediatamente em caso de manutenção da decisão.
E
será indeferida se, instado, o advogado não declarar, em 48 horas, o endereço em que receberá as intimações.
São considerados pressupostos de existência do processo:
A
petição inicial, citação, capacidade e interesse processual.
B
petição inicial apta, competência do juízo e citação.
C
jurisdição, citação e legitimidade processual.
D
petição inicial, jurisdição, capacidade postulatória e citação.
E
petição inicial apta, citação válida e imparcialidade do juiz.
A sentença não poderá condenar o vencido, quando não houver pedido expresso da parte, em relação
A
aos juros moratórios.
B
aos honorários advocatícios.
C
à atualização monetária.
D
às despesas processuais.
E
aos juros convencionais.
Carlos ajuizou ação ordinária de indenização contra construtora sediada no Setor de Indústria de Brasília, alegando haver contratado a edificação de uma casa no Lago Norte, entregue com graves problemas estruturais por erro de cálculo. Citada, a construtora contestou o pedido, denunciando à lide o engenheiro responsável, residente em Taguatinga.
Analisando esses dados, indique a proposição mais adequada ao caso.
A
Trata-se de responsabilidade solidária, caso em que o juiz condenará o denunciante e o denunciado à indenização, podendo o autor executar qualquer um deles.
B
Trata-se de ação regressiva e, no caso de condenação, o denunciado só pode interpor recurso adesivo, subordinado e dependente do recurso principal do denunciante.
C
Confessando o denunciado os fatos alegados na inicial, o juiz julgará a lide antecipadamente, condenando o denunciante a indenizar o dano e declarando seu direito regressivo em face do denunciado.
D
Como o denunciante reside na mesma comarca do denunciado, será citado no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito à sua revelia.
E
A sentença de mérito deve apreciar os pedidos por inteiro e declarar a responsabilidade de cada um pelas perdas e danos, valendo como título executivo.
Na hipótese em apreço, o juiz poderá, ao prolatar a sentença condenatória na qual acolher inteiramente o pedido do autor, antecipar os efeitos da tutela em quantia não-superior a R$ 8 mil, hipótese em que a eventual apelação contra a sentença será recebida, na parte que antecipar a tutela, somente em seu efeito devolutivo.
C
Certo
E
Errado
Na hipótese em apreço, o juiz poderá, convencendo-se do perigo de dano existente para o autor e verificada a verossimilhança de suas alegações, antecipar totalmente os efeitos da tutela pleiteada, autorizando o levantamento imediato dos R$ 200 mil.
C
Certo
E
Errado
O pedido de indisponibilidade dos bens do réu para garantir o pagamento da indenização pode ser feito na própria ação indenizatória e constitui antecipação dos efeitos da tutela principal.
C
Certo
E
Errado
A reprodução de conversa mantida pelas partes e gravada por uma delas é admitida como prova lícita em processo judicial.
C
Certo
E
Errado
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