Questões de Concurso sobre Pedido

Na doutrina majoritária, nomeia-se a espécie de tutela jurisdicional como pedido imediato, e o bem da vida como pedido mediato.

Não se adquire qualidade de parte de maneira voluntária, como nos casos de recurso de terceiro prejudicado.

O fundamento jurídico não compõe a causa de pedir.

O pedido imediato diz respeito ao aspecto material, enquanto o pedido mediato, ao aspecto processual.

São elementos da ação a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual.

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente a afirmativa I e III estiverem corretas.

se somente a afirmativa II e III estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

O pedido deve ser certo ou determinado. Porém, nas ações universais, não sendo possível a individualização dos bens demandados, é lícito ao autor a realização de pedido genérico.

Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos no Código de Processo Civil, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e na comarca já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada. Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação. Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para contestar a ação.

A petição inicial será indeferida somente quando a parte for manifestamente ilegítima ou quando o juiz verificar, desde logo, a decadência ou prescrição.

alternativa de pedidos;

simples de pedidos;

sucessiva de pedidos;

eventual de pedidos;

ulterior de pedidos.

Certo

Errado

não há possibilidade legal de aditamento do pedido, salvo se houver anuência do réu após sua citação.

quando a matéria controvertida for só de direito, mas no juízo já houver sido proferida sentença de parcial ou de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.

nos litígios que tenham por objeto obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na peça inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso.

o juiz poderá, diante do não preenchimento na peça inicial de todos os requisitos legais, ou determinar sua emenda, ou indeferi-la de pronto, por inépcia, ainda que a emenda fosse possível.

o pedido nela contido deve ser necessariamente certo ou determinado, porque é defeso oferecer pedido condicional ou abstrato.

O pedido deve ser certo ou determinado. É lícito, porém, formular pedido genérico.

Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, não será admitida a cumulação.

É lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior.

Os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais.

Antes da citação, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.

I, II e III.

I e II.

III e II.

I.

Sem a presença dos pressupostos processuais, a relação processual poderá existir, mas será nula.

A petição inicial somente será distribuída se contiver RG ou CPF da parte ré.

É incompatível o oferecimento simultâneo de contestação, reconvenção e exceção pelo réu.

O autor poderá cumular mais de um pedido na petição inicial, ainda que entre eles não haja conexão.

A atual estrutura do processo civil brasileiro, por não dispor de instrumentos adequados, impede a sua efetividade.

o recebimento da inicial.

a citação do réu.

o oferecimento de contestação por parte do réu.

o despacho saneador.

a réplica.

a sentença terá efeitos erga omnes, exceto a que julgar improcedente o pedido por insuficiência de provas.

qualquer cidadão está legitimado a propor a ação popular.

os integrantes do ato impugnado são litisconsortes necessários e o prazo para contestar será comum de 20 dias, podendo ser prorrogáveis por mais 20 dias.

a sentença de procedência do pedido está sujeita ao duplo grau de jurisdição e só produzirá efeitos se confirmada pelo tribunal.

a propositura da ação popular previne a competência do juízo para todas as ações posteriores que tiverem os mesmos fundamentos.