Questões de Concurso sobre Procedimento ordinário

Certo

Errado

o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

o autor desistir da ação, por implicar em renúncia ao direito material.

o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

ocorrer confusão entre autor e réu.

ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes.

antes de discutir o mérito, o réu poderá discutir pagamento, transação, compensação e fatos que levem à extinção da obrigação.

o prazo para contestar é de 15 dias, ainda que vários réus com advogados distintos.

a reconvenção é incabível na ação monitória, após a conversão do procedimento em ordinário.

antes de discutir o mérito, o réu poderá discutir pressupostos processuais, tais como inexistência de citação e incompetência absoluta.

Para a efetivação da tutela específica ou a obtenção do resultado prático equivalente, poderá o juiz, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias, tais como a imposição de multa por tempo de atraso, busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas, desfazimento de obras e impedimento de atividade nociva, se necessário com a requisição de força policial.

A sentença faz coisa julgada às partes as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros. Nas causas relativas ao estado de pessoa, entretanto, se houverem sido citados no processo, em litisconsórcio necessário, todos os interessados, a sentença produz coisa julgada em relação a terceiros.

Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo houver sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá o juiz proferir sentença desde logo, reproduzindo a anteriormente prolatada, desde que já citado o réu.

Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, presentes os respectivos pressupostos, deferir a cautela incidental no processo ajuizado.

Não estão fora do princípio da congruência as matérias de ordem pública.

Os fundamentos de fato compõem a causa de pedir remota, sendo necessário que o autor, no processo civil, aponte com correção a lei que pretenda ver aplicada.

A causa de pedir remota compreende os fundamentos jurídicos e é o que mediatamente autoriza o pedido.

Para caracterizar a ação é necessário que o autor Ihe dê o nome correto, uma vez que o juiz não poderá receber como ação de despejo, o que pelos fatos narrados e pelo pedido venha a tratar-se apenas de pagamento de alugueres em atraso.

Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, há necessidade de declaração expressa do autor, pelo princípio da congruência entre a inicial e a sentença.

os fundamentos em que o juiz analisará apenas as questões de fato.

os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito.

os fundamentos em que conterão os nomes da partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo

o relatório, em que o juiz analisará e resolverá as questões de fato e de direito.

o dispositivo em que o juiz analisará as questões de fato e de direito.

podem ser produzidas as previstas em lei e todas as demais que não firam o ordenamento jurídico pátrio.

só se podem produzir aquelas expressamente previstas em lei.

podem ser produzidas aquelas previstas em lei, mais as baseadas nos usos e costumes, exclusivamente.

se ilícitas, geram efeitos se disponíveis aos direitos das partes.

podem ser produzidas as previstas em lei, mais aquelas admitidas judicialmente em cada caso concreto, somente.

não abre ensejo à realização de perícia.

é determinada de ofício pelo juiz, após a condenação no processo de conhecimento.

pode ser feita pelo próprio credor, independentemente de cálculo do contador judicial, nas hipóteses em que o valor da condenação for facilmente determinável.

dá-se por artigos quando houver necessidade de perícia e prova em audiência.

é julgada também por sentença, sendo recorrível por apelação.

A existência e vigência das leis federais não precisam ser provadas pela parte, cabendo ao juiz conhecê- las.

Os fatos notórios não dependem de prova.

Fatos incontroversos não precisam ser provados.

Podem ser aplicadas máximas de experiência à falta de normas jurídicas particulares.

A ocorrência de presunção da existência de um fato não interfere na produção de sua prova.

Apenas I e III.

Apenas I e IV.

Apenas I, III e IV.

Apenas III.

I, II, III e IV.

A hipoteca judiciária produzida pela sentença condenatória somente será inscrita após o seu trânsito em julgado.

A sentença pode produzir os efeitos de uma vontade não exteriorizada, substituindo-a.

O juiz pode agir de ofício na imposição de multa diária ao réu, para compeli-lo ao cumprimento de ordem judicial.

Como regra, é possível executar provisoriamente a sentença, se recebido o recurso de apelação somente no efeito devolutivo.

Mesmo de ofício o juiz pode alterar a sentença, em certas circunstâncias legalmente previstas.

os atos processuais que não tragam prejuízo devem ser aproveitados pelo juiz.

o juiz deve julgar livremente, mas oferecendo as razões de seu convencimento.

o juiz deve ser congruente, ou seja, coerente na apreciação das provas.

toda matéria de fato ou de direito deve ser arguida por ocasião da contestação.

o juiz deve julgar adstrito ao que foi pedido pelo autor em sua inicial.

a permanência do sublocatário no imóvel, extinta a locação, celebrada com o locatário.

a falta de pagamento dos acessórios da locação, independentemente de motivo, com quitação do aluguel no vencimento, quando o contrato estiver desprovido de qualquer das garantias previstas na lei, porque apresentado pedido de exoneração dela.

o descumprimento de mútuo acordo celebrado por escrito e assinado pelas partes e por duas testemunhas, com prazo mínimo de 90 dias para desocupação, contado da assinatura do instrumento.

o fim da locação residencial, se a ação for proposta em 30 dias do termo ou cumprimento de notificação comunicando a intenção de retomada.

o término do prazo da locação para temporada, tendo sido proposta a ação de despejo em 90 dias após o vencimento do contrato.

III.

I.

II e III.

I e IV.

I, III e IV.

Na ação popular, a eficácia da sentença proferida é extensiva a todos. No entanto, se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, poderá qualquer legitimado propor outra ação popular, com idêntico fundamento, havendo novas provas.

Os requisitos para propositura da ação rescisória são, entre outros, o trânsito em julgado e a impossibilidade da interposição de novo instrumento recursal.

Os motivos de fato e de direito contidos na sentença, assim como a verdade desses fatos indicada na fundamentação, como base da decisão proferida, a qual deve ser obedecida pelas partes, tornam-se indiscutíveis e fazem coisa julgada material.

O Superior Tribunal de Justiça entende que a sentença citra petita, na qual o juiz deixa de analisar pedido formulado ou fundamento de fato ou de direito, não pode ser anulada de ofício pelo Tribunal ad quem.

A sentença que homologa transação judicial pode ser discutida em sede de ação rescisória, conforme entendimento jurisprudencial dominante.

a revelia se dá com a não apresentação de exceção ou de reconvenção no prazo da resposta.

ainda que o litígio verse sobre direitos indisponíveis, a revelia produz seus efeitos normalmente.

contra o revel, ainda que tenha patrono constituído nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação.

o revel pode intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

requerer a designação de audiência de conciliação, pois o juiz pode conhecer de ofício da pré-existência da convenção de arbitragem.

apresentar desde logo contestação, restringindo sua argumentação ao exame do mérito da causa.

apresentar contestação e alegar expressamente, em preliminar, a existência de convenção de arbitragem, solicitando a extinção do feito.

solicitar ao juiz o julgamento antecipado da lide.

só se forma quando o juiz julgar o mérito da causa.

é formada pela fundamentação e pela parte dispositiva, em conjunto.

uma vez formada, impede a revisão de questões que se protraiam no tempo, haja vista sua imutabilidade.

é formal ou material; o princípio constitucional de sua proteção refere-se à segunda espécie.

pode ser relativizada sempre que houver interesse da União ou do Estado membro da federação.

Se o vício se referir ao autor, deve o juiz aplicar-lhe multa por litigância de má-fé.

Se o vício se referir ao autor, deve o juiz proferir o julgamento antecipado da lide.

Se o vício se referir ao réu, deve o juiz reputá-lo revel.

Se o vício se referir ao réu, deve o juiz julgar a causa em seu desfavor.

não é possível pagamento parcial do valor da condenação.

o devedor será intimado pessoalmente para o cumprimento do julgado.

cabe a oposição de embargos do devedor, em quinze dias após a intimação do devedor.

cabe o acréscimo de multa no percentual de 10% ao montante da condenação transitada em julgado em quantia certa, se o devedor não efetuar espontaneamente seu pagamento, em quinze dias.

não se requerendo a execução no prazo de seis meses, pelo credor, será julgado extinto o processo, por abandono.