Questões de Concurso sobre Audiência

Enquanto depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, poderão os advogados e o Ministério Púbico intervir ou apartear, independentemente de licença do juiz.

Instalada a audiência, o juiz pode deixar de tentar conciliar as partes se já tiver empregado anteriormente outros métodos de solução consensual de conflitos.

Será possível a gravação da audiência em imagem e em áudio pelas partes, em meio digital ou analógico, somente se houver autorização judicial.

O juiz poderá dispensar a produção de provas requerida pelo Ministério Público ou pelo defensor público, se o promotor de justiça ou o defensor público não comparecerem à audiência.

Nas provas orais produzidas em audiência, devem ser ouvidos, obrigatoriamente, nesta ordem: o perito e os assistentes técnicos; o autor e o réu que prestarem depoimentos pessoais; as testemunhas arroladas pelo autor e, por último, as testemunhas arroladas pelo réu.

O advogado de João poderá contraditar a testemunha Manoel, alegando que este é impedido de depor em razão de inimizade e interesse na causa.

Não há qualquer impedimento para que Manoel seja considerado testemunha legítima a favor de José, uma vez que o fato de estar em trâmite um processo seu contra João não maculará seu depoimento.

O advogado de João poderá contraditar a testemunha Manoel, dizendo que é incapaz de depor, tendo em vista que tem interesse no litígio.

O advogado de João poderá contraditar a testemunha Manoel, alegando sua suspeição, por inimizade e interesse na causa, sendo que mesmo se aceita a contradita, o juiz poderá ouvi-lo como informante, desde que o juiz fundamente sua decisão.

O advogado de João poderá contraditar a testemunha Manoel, alegando sua suspeição, por inimizade e interesse na causa, sendo que se aceita a contradita o juiz estará obrigado a dispensar seu depoimento.

interpor agravo de instrumento, postulando o recebimento e abertura de prazo para formação do instrumento e remessa ao Tribunal de Justiça.

interpor agravo de instrumento, oral e imediatamente, constando do termo de audiência.

arguir nulidade, postulando que conste tal arguição no termo de audiência, objetivando posterior interposição do recurso de agravo retido, por petição dirigida ao Juiz da causa, no prazo de 10 (dez) dias.

interpor, de forma oral, agravo retido imediatamente à decisão proferida, expondo sucintamente as razões.

interpor agravo de instrumento no prazo de 10 (dez) dias, após arguida nulidade durante a audiência, tendo tal constado do termo.

A sentença judicial que homologa acordo de conciliação ou transação em sede de audiência preliminar não será dotada de eficácia de título executivo judicial.

É obrigatória a presença das partes na audiência preliminar regularmente designada, sob pena de extinção do processo, caso a falta seja do autor, ou de decretação da revelia, quando o réu não comparecer.

O juiz não poderá, em quaisquer hipóteses, dispensar a realização da audiência preliminar.

Se, por qualquer motivo, não for obtida a conciliação, o juiz fixará os pontos controvertidos, decidirá as questões processuais pendentes e determinará as provas a serem produzidas, designando audiência de instrução e julgamento, se necessário.

mediação

transação

conciliação

arbitragem

O juiz deverá homologar a desistência, independentemente da concordância do executado, caso não tenham sido apresentados embargos versando sobre questões de direito material.

O juiz somente poderá homologar a desistência após a anuência do executado.

O juiz não homologará a desistência, já que o credor tem a faculdade de desistir apenas de algumas medidas executivas.

O juiz não homologará a desistência caso o devedor, citado, ofereça embargos que versem apenas sobre questões processuais.

De acordo com o STJ, os efeitos meramente materiais da revelia são afastados quando, regularmente citado, deixa o ente público de contestar o pedido do autor, mesmo que esteja em litígio uma obrigação de direito privado firmada pela Administração Pública.

Caio propôs contra Tício e Mévio ação pelo rito sumário, com o objetivo de obter ressarcimento por danos causados em prédio urbano. O autor, Caio, desistiu da demanda em face de Mévio, e este não foi citado para a audiência de conciliação. Tício não compareceu à audiência de conciliação, e por isso foi considerado revel. Após a prolação de sentença condenatória pelo juiz, Tício apelou, alegando que nas causas sujeitas ao procedimento sumário, o outro réu deve ter ciência da decisão que homologa a desistência, para só então encerrar o prazo para contestação, não surtindo efeitos a sentença que aplica a pena de revelia. Nesse caso hipotético, merece acolhida o recurso de Tício, pois as disposições legais que regulam o procedimento ordinário aplicam-se subsidiariamente ao procedimento sumário.

De acordo com o STJ, nas causas submetidas ao procedimento sumário, o não comparecimento injustificado do réu regularmente citado à audiência de conciliação, caso não tenha oferecido a sua resposta em momento anterior, pode ensejar o reconhecimento da revelia.

No procedimento sumário, pode ser reconhecida a revelia pelo não comparecimento à audiência de conciliação na hipótese em que tenha sido indeferido pedido de vista da Defensoria Pública formulado, dias antes da data prevista para a referida audiência, no intuito de garantir a defesa do réu que somente tenha passado a ser assistido após a citação.

Caso ocorra a revelia, o autor não poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, mas poderá demandar declaração incidente, independente de nova citação do réu.

( ) Aviar agravo retido.

( ) Efetuar protesto.

( ) Interpor agravo de petição.

( ) Opor embargos declaratórios.

( ) Opor agravo de instrumento imediatamente.

O fato de um dos litisconsortes ter apresentado contestação é suficiente para afastar os efeitos da revelia ao litisconsorte revel.

Embora seja aplicável à fazenda pública o efeito material da revelia, isto é, a presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor, serão aplicáveis os efeitos processuais.

Não se produzem os efeitos da revelia em embargos à execução fundados em título executivo extrajudicial quando o embargado deixa de impugnar a petição inicial dos embargos.

A omissão, no mandado de citação, acerca dos efeitos da revelia gera nulidade processual e impede a presunção ficta consequente da revelia.

Ao procedimento sumário aplicam-se as regras do procedimento ordinário referentes à decretação da revelia e seus efeitos.

O curador especial, nomeado em caso de executado citado com hora certa revel, tem legitimidade para opor embargos à execução.

Ao curador especial não se aplica o ônus da impugnação especificada dos fatos articulados pelo autor.

O juiz dará curador especial ao réu revel citado por edital, mas não àquele citado com hora certa.

O juiz dará curador especial ao incapaz, ainda que tenha representante legal, quando houver colisão de interesses entre este e o representado.

A audiência de instrução e julgamento realizar-se-á a portas fechadas.

A primeira prova a ser produzida em audiência é o depoimento pessoal das partes.

A audiência é una e contínua, não podendo ser adiada.

Incumbe ao advogado comprovar o seu impedimento de participação na audiência até vinte e quatro horas antes do ato.

O termo de conciliação, assinado pelas partes e homologado pelo juiz, terá valor de sentença.

Nos Juizados Especiais Cíveis, a ausência injustificada do réu à audiência de instrução e julgamento ou à sessão de conciliação produz a revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.

Não é exigível o comparecimento pessoal do réu à audiência de conciliação, no procedimento sumário, podendo ele ser representado por preposto, mesmo sem poderes para transigir.

Sendo nula ou inexistente a citação, não ocorrem os efeitos da revelia.

Falecendo o procurador do demandado e não constituindo o réu outro mandatário no prazo de vinte dias, o processo prosseguirá à sua revelia.

Será reputado revel o réu que não sanar a incapacidade processual ou a irregularidade da representação no prazo assinado pelo juiz.

tem por finalidade provocar a confissão.

destina-se especificamente à tentativa de provocar a conciliação das partes.

corresponde ao depoimento pessoal propriamente dito.

tem caráter instrutório.

Somente as proposições II e IV estão corretas.

Somente as proposições I e III estão corretas.

Somente as proposições I e IV estão corretas.

Somente as proposições II e III estão corretas.

A conciliação é possível nas ações que tramitam nos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

É cabível recurso extraordinário contra decisão proferida por juiz de primeiro grau nas causas de alçada, ou por turma recursal de juizado especial cível e criminal.

Liminares concedidas em mandados de segurança poderão ser suspensas em uma única decisão do Tribunal ao qual estiver vinculado o órgão prolator da decisão impugnada. A suspensão poderá, inclusive, atingir liminares supervenientes, bastando o aditamento do pedido de suspensão da segurança.

Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, será cabível o mandado de segurança coletivo, sendo vedado o manejo do mandado de segurança individual.

a ação de despejo para uso próprio.

os crimes de menor potencial ofensivo, assim considerados aqueles cuja pena máxima seja igual ou inferior a 2 (dois) anos.

as ações possessórias sobre bens imóveis de valor não inferior a 40 (quarenta) vezes o salário-mínimo.

as causas cujo valor exceda a 40 (quarenta) vezes o salário-mínimo.

somente as causas cujo valor não exceda a 20 (vinte) vezes o salário-mínimo.

Quando a causa versar sobre direitos disponíveis, a audiência preliminar não será obrigatória se a avaliação do juiz apontar improvável conciliação.

À audiência preliminar é obrigatória a presença das partes, sob pena de extinção ou revelia.

Somente será considerada conciliação a realização de transação entre as partes, ou seja, a existência de concessões mútuas aos interesses conflitantes.

No saneamento, o juiz decidirá as questões pendentes e aquelas que já tenham sido alvo de decisão anterior em que tenha ocorrido a preclusão.

Não havendo audiência preliminar, a declaração de saneamento e a fixação dos pontos controvertidos ocorrerão, necessariamente, na audiência de instrução e julgamento.

automaticamente aproveita à Gráfica Bela Escrita, não se operando o efeito material da revelia contra este réu.

reabre automaticamente o prazo para a apresentação de contestação pela Gráfica Bela Escrita, operando-se o efeito material da revelia somente se este réu, mesmo assim, permanecer inerte.

não aproveita à Gráfica Bela Escrita, operando-se o efeito material da revelia contra este réu.

aproveita à Gráfica Bela Escrita, não se operando o efeito material da revelia contra este réu, desde que o Ateliê Alta-Costura, uma vez intimado, manifeste expressa concordância.

Certo

Errado

Antonio se tornou revel, situação processual que afeta a resposta apresentada por Maria.

Antonio se tornou revel, reputando-se verdadeiros os fatos afirmados por João.

Antonio, como revel, não poderá mais intervir no processo, correndo os prazos independentemente de intimação.

Caso a ação fosse proposta somente em face de Antonio, sua revelia não permitiria a alteração do pedido inicial, ainda que se proceda nova citação.

A revelia de Antonio não reputa verdadeiros os fatos afirmados por João, por se tratar de discussão de direitos indisponíveis.