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Questões de Concurso sobre Procuradores
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João, com 16 (dezesseis) anos de idade, procura o Defensor Público de sua Comarca e relata ter sido vítima de dano moral praticado por um vizinho, que lhe teria imputado a prática de crime de furto em um determinado estabelecimento comercial. João, que tem pais vivos, pretende propor uma demanda judicial para reparação do fato. Nesse sentido, ele poderá:
A
ser autor da referida ação, sem representação de seus pais, uma vez que João tem capacidade processual, eis que se encontra no exercício dos seus direitos e por isso tem capacidade para estar sozinho em juízo;
B
ser autor da ação, assistido por seus pais, uma vez que os incapazes serão representados em juízo para que o processo tenha validade;
C
aguardar a maioridade civil para propor a referida ação judicial, uma vez que, por não ter capacidade de juízo, está impedido de postular a pretensão como autor da ação;
D
demandar, porém sem ser autor da ação, pois dependerá de que um de seus pais ou ambos o façam em nome próprio como autor ou autores da ação, uma vez que João não tem capacidade de direito;
E
demandar em conjunto com seus pais, uma vez que somente sendo ele e seus pais autores da ação esta terá validade, pois João não pode ser autor da ação não tendo capacidade civil.
O autor, menor impúbere, representado por sua mãe, ajuizou ação ordinária visando à reparação de supostos danos morais causados por ofensas raciais que lhe teriam sido dirigidas por seu próprio pai. Isso posto, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.
A
Permite-se a qualquer tempo o aditamento da inicial para inclusão do pedido de danos materiais, desde que o réu seja intimado para responder ao novo pedido no prazo de 15 dias.
B
Constatando a irregularidade da representação do autor, deve o juiz, necessariamente, intimar o advogado do autor para regularizar a situação no prazo de 15 dias.
C
Constatando o juiz que os interesses do autor colidem com os interesses de sua representante legal, deve o juiz nomear a ele curador especial.
D
Falecendo o menor no curso do processo, deve o juiz extinguir o processo sem resolução do mérito, em virtude da intransmissibilidade da ação.
De acordo com o Código de Processo Civil, serão representados em juízo, ativa e passivamente:
I. a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, por seus procuradores.
II. o Município, por seu Prefeito ou procurador.
III. as pessoas jurídicas, por quem os respectivos estatutos designarem, ou, não os designando, por seus diretores.
IV. as sociedades sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a administração dos seus bens.
A
Apenas I e IV estão corretas.
B
Todas estão corretas.
C
Apenas II, III e IV estão corretas.
D
Apenas I e III estão corretas.
“Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo”, estabelece o Código de Processo Civil, e os incapazes serão assistidos ou representados por seus pais, tutores ou curadores.
A respeito do tema estão corretas as afirmativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
A
O curador especial, nomeado em caso de executado citado com hora certa revel, tem legitimidade para opor embargos à execução.
B
Ao curador especial não se aplica o ônus da impugnação especificada dos fatos articulados pelo autor.
C
O juiz dará curador especial ao réu revel citado por edital, mas não àquele citado com hora certa.
D
O juiz dará curador especial ao incapaz, ainda que tenha representante legal, quando houver colisão de interesses entre este e o representado.
São prerrogativas e garantias do defensor público, para sua lídima atuação processual, EXCETO:
A
representar a parte, em feito administrativo ou judicial, mediante mandato, inclusive nos casos para os quais a lei exija poderes especiais.
B
patrocinar ação penal privada.
C
receber intimação pessoal, em qualquer processo e grau de jurisdição.
D
inamovibilidade, salvo se apenado com remoção compulsória, na forma da respectiva lei.
E
manifestar-se em autos judiciais por meio de cota.
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Considerando a representação em juízo, ativa passiva, de que trata o artigo 12, do Código de Processo Civil, pode-se afirmar que:
A
as pessoas físicas absolutamente capazes são representadas em juízo por seus genitores ou curadores
B
as pessoas jurídicas, em virtude de lei, são representadas em juízo apenas por seus diretores
C
as sociedades sem personalidade jurídica, são representadas em juízo pelo Curador de Fazenda
D
o Município é representado em juízo por seu Prefeito ou Procurador
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