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Questões de Concurso sobre Representação Processual
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Foi solicitado para um eletricista verificar se o circuito existente em uma planta estaria adequado para alimentar um motor conforme indicado na placa abaixo. Foi pedido que o profissional informasse para engenharia qual o valor da corrente durante a partida do motor caso o mesmo fosse alimentado em 220V. Qual o valor da corrente calculada de partida deste equipamento baseado nas informações da placa?
A
26,35A
B
15,25A
C
3,61A
D
2,09A
João, com 16 (dezesseis) anos de idade, procura o Defensor Público de sua Comarca e relata ter sido vítima de dano moral praticado por um vizinho, que lhe teria imputado a prática de crime de furto em um determinado estabelecimento comercial. João, que tem pais vivos, pretende propor uma demanda judicial para reparação do fato. Nesse sentido, ele poderá:
A
ser autor da referida ação, sem representação de seus pais, uma vez que João tem capacidade processual, eis que se encontra no exercício dos seus direitos e por isso tem capacidade para estar sozinho em juízo;
B
ser autor da ação, assistido por seus pais, uma vez que os incapazes serão representados em juízo para que o processo tenha validade;
C
aguardar a maioridade civil para propor a referida ação judicial, uma vez que, por não ter capacidade de juízo, está impedido de postular a pretensão como autor da ação;
D
demandar, porém sem ser autor da ação, pois dependerá de que um de seus pais ou ambos o façam em nome próprio como autor ou autores da ação, uma vez que João não tem capacidade de direito;
E
demandar em conjunto com seus pais, uma vez que somente sendo ele e seus pais autores da ação esta terá validade, pois João não pode ser autor da ação não tendo capacidade civil.
O autor, menor impúbere, representado por sua mãe, ajuizou ação ordinária visando à reparação de supostos danos morais causados por ofensas raciais que lhe teriam sido dirigidas por seu próprio pai. Isso posto, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.
A
Permite-se a qualquer tempo o aditamento da inicial para inclusão do pedido de danos materiais, desde que o réu seja intimado para responder ao novo pedido no prazo de 15 dias.
B
Constatando a irregularidade da representação do autor, deve o juiz, necessariamente, intimar o advogado do autor para regularizar a situação no prazo de 15 dias.
C
Constatando o juiz que os interesses do autor colidem com os interesses de sua representante legal, deve o juiz nomear a ele curador especial.
D
Falecendo o menor no curso do processo, deve o juiz extinguir o processo sem resolução do mérito, em virtude da intransmissibilidade da ação.
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Nos termos do art. 37 do Código de Processo Civil, sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo. Poderá, todavia, em nome da parte, intentar ação, a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir, no processo, para praticar atos reputados urgentes. Nestes casos, o advogado se obrigará, independentemente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de _______________, prorrogável até outros _______________, por despacho do juiz.
A
48 (quarenta e oito) horas / 48 (quarenta e oito) horas
B
3 (três) dias / 3 (três) dias
C
15 (quinze) dias / 15 (quinze)
D
10 (dez) dias /10 (dez) dias
E
5 (cinco) dias úteis / 10 (dez) dias úteis
Sobre a representação e a presentação no Processo Civil brasileiro, assinale a alternativa correta:
A
O Código de Processo Civil faz diferença entre a presentação e a representação em juízo, ativa e passivamente.
B
A União, os Estados e o Distrito Federal serão representados em juízo por seus procuradores, sendo indispensável, nesses casos, a outorga de procuração dessas pessoas jurídicas de direito público interno aos respectivos procuradores federais e estaduais.
C
Na presentação, há duas pessoas distintas, havendo, também, a necessidade de outorga de poderes ao presentante.
D
A incapacidade processual das partes pode ser corrigida a qualquer tempo ou grau de jurisdição, até mesmo se o processo estiver tramitando nas instâncias extraordinárias (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).
E
Há presentação quando a pessoa jurídica se faz presente no processo por um dos seus órgãos, sendo a própria pessoa jurídica que age na demanda.
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De acordo com o Código de Processo Civil, serão representados em juízo, ativa e passivamente:
I. a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, por seus procuradores.
II. o Município, por seu Prefeito ou procurador.
III. as pessoas jurídicas, por quem os respectivos estatutos designarem, ou, não os designando, por seus diretores.
IV. as sociedades sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a administração dos seus bens.
A
Apenas I e IV estão corretas.
B
Todas estão corretas.
C
Apenas II, III e IV estão corretas.
D
Apenas I e III estão corretas.
São prerrogativas e garantias do defensor público, para sua lídima atuação processual, EXCETO:
A
representar a parte, em feito administrativo ou judicial, mediante mandato, inclusive nos casos para os quais a lei exija poderes especiais.
B
patrocinar ação penal privada.
C
receber intimação pessoal, em qualquer processo e grau de jurisdição.
D
inamovibilidade, salvo se apenado com remoção compulsória, na forma da respectiva lei.
E
manifestar-se em autos judiciais por meio de cota.
Sobre representação em juízo, ativa e passivamente, assinale a alternativa incorreta:
A
O condomínio é representado pelo administrador ou pelo síndico.
B
A herança jacente ou vacante é representada por seu curador.
C
O espólio é representado pelo inventariante.
D
As pessoas jurídicas são representadas somente por seus diretores.
E
O município é representado por seu prefeito ou procurador.
Luís ajuizou ação sob o rito comum ordinário contra Felipe, menor de 14 anos de idade, Antônio, pessoa que se encontra em local incerto e não sabido, e Pedro, preso em regime fechado.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Apenas Pedro terá curador especial porque isso é garantia inerente a sua condição.
B
Apenas Felipe terá curador especial nomeado em razão de sua menoridade.
C
Apenas Felipe e Antônio terão curador especial, já que Pedro é maior de idade, capaz e pode ser localizado.
D
Nenhum dos citados terá curador especial.
E
Antônio, se for revel, terá curador especial após citação por edital, já Felipe, a princípio, não precisará dessa prerrogativa.
Considerando a representação em juízo, ativa passiva, de que trata o artigo 12, do Código de Processo Civil, pode-se afirmar que:
A
as pessoas físicas absolutamente capazes são representadas em juízo por seus genitores ou curadores
B
as pessoas jurídicas, em virtude de lei, são representadas em juízo apenas por seus diretores
C
as sociedades sem personalidade jurídica, são representadas em juízo pelo Curador de Fazenda
D
o Município é representado em juízo por seu Prefeito ou Procurador
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Considerando hipoteticamente que Pedro, proprietário e administrador de uma empresa que não possui o devido registro, representou-a, nessa condição, em ação contra ela intentada, assinale a opção correta com respeito ao tema capacidade processual.
A
As sociedades sem personalidade jurídica não detêm, por sua própria condição frente ao direito, capacidade para estar em juízo, seja na posição ativa, seja na posição passiva.
B
A representação da sociedade sem personalidade jurídica cabe àquele que administra os bens desta, independentemente da existência de acordo diverso entre os seus integrantes.
C
Pedro não poderia ter representado a sociedade irregular sozinho, visto que todas as outras pessoas físicas, que, por qualquer modo, participam dessa sociedade, a representam em juízo.
D
A representação da sociedade sem personalidade jurídica depende do que se encontra disposto em seus atos constitutivos, desde que assinados por todos os seus sócios.
E
Verificada a irregularidade da sociedade, o juiz condutor do feito deveria suspender o processo e deferir a Pedro um prazo razoável para que este registrasse os atos constitutivos da pessoa jurídica, com a finalidade de sanar o vício de representação.
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