Questões de Concurso sobre Audiência preliminar

 
 
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A respeito da audiência preliminar, assinale a opção correta.


A

Quando a causa versar sobre direitos disponíveis, a audiência preliminar não será obrigatória se a avaliação do juiz apontar improvável conciliação.


B

À audiência preliminar é obrigatória a presença das partes, sob pena de extinção ou revelia.


C

Somente será considerada conciliação a realização de transação entre as partes, ou seja, a existência de concessões mútuas aos interesses conflitantes.


D

No saneamento, o juiz decidirá as questões pendentes e aquelas que já tenham sido alvo de decisão anterior em que tenha ocorrido a preclusão.


E

Não havendo audiência preliminar, a declaração de saneamento e a fixação dos pontos controvertidos ocorrerão, necessariamente, na audiência de instrução e julgamento.

Os autores ajuizaram ação objetivando especificamente o abatimento proporcional do preço contra a construtora, que entregou os imóveis residenciais populares comprados na planta, com áreas determinadas e com preço estipulado por medida de extensão, mas que não correspondiam às dimensões dadas, e, as diferenças encontradas, para menos, excediam de um vigésimo das áreas totais. O juiz, de ofício, em audiência preliminar, sem manifestação das partes, determinou que a construtora apurasse os vícios e realizasse os reparos necessários. Nesse caso, a deliberação judicial está


A

correta, porque, em circunstâncias especiais, é dever do juiz, na audiência preliminar, proceder a um ajuste na extensão do pedido.


B

correta, porque tratando-se de direitos dos consumidores, o juiz pode tomar a iniciativa de proceder a um ajuste na extensão da providência judicial requerida.


C

correta, porque o juiz, a qualquer momento, desde que anterior a sentença, pode determinar providencias para alterar o pedido.


D

incorreta, porque a providência determinada altera a pretensão dos autores.


E

incorreta, porque foi concedida tutela jurisdicional em audiência preliminar, quando só poderia ser concedida em sentença de mérito.

 
 
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