Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Acerca da sentença e seus efeitos, assinale a assertiva...
1
Q2104634
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Acerca da sentença e seus efeitos, assinale a assertiva correta.
A
Na ação popular, a eficácia da sentença proferida é extensiva a todos. No entanto, se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, poderá qualquer legitimado propor outra ação popular, com idêntico fundamento, havendo novas provas.
B
Os requisitos para propositura da ação rescisória são, entre outros, o trânsito em julgado e a impossibilidade da interposição de novo instrumento recursal.
C
Os motivos de fato e de direito contidos na sentença, assim como a verdade desses fatos indicada na fundamentação, como base da decisão proferida, a qual deve ser obedecida pelas partes, tornam-se indiscutíveis e fazem coisa julgada material.
D
O Superior Tribunal de Justiça entende que a sentença citra petita, na qual o juiz deixa de analisar pedido formulado ou fundamento de fato ou de direito, não pode ser anulada de ofício pelo Tribunal ad quem.
E
A sentença que homologa transação judicial pode ser discutida em sede de ação rescisória, conforme entendimento jurisprudencial dominante.