Questões de Concurso sobre Procedimento ordinário

Reputa-se autor do documento particular aquele por conta de quem foi feito, estando assinado.

O documento particular, admitido expressa ou tacitamente, é indiviso.

Em relação a terceiros, considera-se datado o documento particular, nos casos em que surjam dúvidas a seu respeito, no dia em que foi registrado.

As cartas, bem como os registros domésticos, nada provam contra quem os escreveu quando enunciam o recebimento de um crédito.

A nota escrita pelo credor em qualquer parte de documento representativo de obrigação, ainda que não assinada, faz prova em benefício do devedor.

A causa não poderá ser rediscutida na liquidação.

Cabe agravo de instrumento contra a decisão de liquidação.

A liquidação por arbitramento se dá por atividade do magistrado que determina o valor devido, conforme critérios de ponderação aplicados à natureza da causa.

A liquidação por artigos se impõe quando houver a necessidade de se alegar e provar fato novo.

A sentença que determina a busca e apreensão é executiva.

A sentença de interdição é constitutiva positiva.

A sentença não poderá ser exclusivamente declaratória quanto à existência de uma relação jurídica.

A sentença mandamental dirige uma ordem para coagir o réu.

Somente as proposições II e IV estão corretas.

Somente as proposições I e III estão corretas.

Somente as proposições I e IV estão corretas.

Somente as proposições II e III estão corretas.

deve haver a oitiva de todas as testemunhas arroladas pelo autor, até o limite de 10 (dez), para a prova do evento e dos danos.

pode haver a limitação da oitiva a 3 (três) testemunhas para a prova do dano material, bem como a denegação da oitiva daquelas que presenciaram o evento.

pode o juiz decidir por tomar de ofício o depoimento pessoal das partes, aplicando a pena de confissão à parte que se recusar a depor.

em hipótese da testemunha do autor negar os fatos impeditivos de seu depoimento, a oitiva de testemunha da contradita, pode ocorrer em audiência seguinte.

pode haver a dispensa do debate oral para desde logo ser proferida a sentença.

por agravo de instrumento, mesmo quando importar extinção da execução.

por apelação, em quaisquer casos.

por apelação apenas quando importar a extinção da execução.

por agravo de instrumento, em quaisquer casos.

Computar-se-á em dobro o prazo para contestar quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores ou quando a parte for o Ministério Público.

Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública.

Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública.

Computar-se-á em dobro o prazo para recorrer quando os litigantes tiverem diferentes procuradores ou quando a parte for o Ministério Público ou a Fazenda Pública.

Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

Fazem coisa julgada os motivos, desde que relevantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença, bem como a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide, a não ser, exclusivamente, em caso de erro material ou na decisão de embargos declaratórios.

É possível à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito operou-se a preclusão.

Uma vez proferida a sentença, e exaurida a jurisdição de primeiro grau, é imprescindível recurso voluntário da parte, em qualquer hipótese, para obstar a imediata formação de coisa julgada.

O denunciado à lide não poderá ser submetido ao depoimento pessoal.

Aos peritos aplicam-se as mesmas regras de impedimento e suspeição que se aplicam aos magistrados.

A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos que acarretem grave dano ao seu cônjuge.

O documento público prova sua existência e também os fatos que o agente público atesta terem ocorrido em sua presença.

todos os prazos fixados para as partes são preclusivos.

a ausência de qualquer das condições da ação gera carência de ação, impondo a extinção do processo.

a efetiva observância das regras do procedimento não se insere na garantia constitucional do devido processo legal.

relativamente à classificação dos atos processuais, foi adotada a teoria objetiva, que permite sejam eles agrupados em atos de iniciativa, atos de desenvolvimento e atos de conclusão.

Os critérios absolutos de fixação de competência são previstos em lei com a finalidade de promover a proteção, precipuamente, de interesses privados.

Em litígios que envolvam nunciação de obra nova, é defeso ao autor optar por fazer o ajuizamento da ação no foro de domicílio do réu ou no foro de eleição.

Em demanda proposta perante juízo absolutamente incompetente, pode haver prorrogação da competência do juízo, caso deixe o réu de apresentar, no momento processual oportuno, a exceção de incompetência.

A incompetência relativa ocorre, por exemplo, quando o critério de fixação de competência em razão do valor da causa é desrespeitado, hipótese em que tanto as partes quanto o magistrado, de ofício, poderão suscitar a incompetência do juízo.

Certo

Errado

A conciliação é possível nas ações que tramitam nos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

É cabível recurso extraordinário contra decisão proferida por juiz de primeiro grau nas causas de alçada, ou por turma recursal de juizado especial cível e criminal.

Liminares concedidas em mandados de segurança poderão ser suspensas em uma única decisão do Tribunal ao qual estiver vinculado o órgão prolator da decisão impugnada. A suspensão poderá, inclusive, atingir liminares supervenientes, bastando o aditamento do pedido de suspensão da segurança.

Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, será cabível o mandado de segurança coletivo, sendo vedado o manejo do mandado de segurança individual.

exceção de pré-executividade

contestação

reconvenção

exceção de incompetência

a ação de despejo para uso próprio.

os crimes de menor potencial ofensivo, assim considerados aqueles cuja pena máxima seja igual ou inferior a 2 (dois) anos.

as ações possessórias sobre bens imóveis de valor não inferior a 40 (quarenta) vezes o salário-mínimo.

as causas cujo valor exceda a 40 (quarenta) vezes o salário-mínimo.

somente as causas cujo valor não exceda a 20 (vinte) vezes o salário-mínimo.

Certo

Errado

o recebimento da inicial.

a citação do réu.

o oferecimento de contestação por parte do réu.

o despacho saneador.

a réplica.

Certo

Errado

A tutela antecipada não poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso

A tutela antecipada também poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso.

Observar-se-á o procedimento ordinário nas causas que versem sobre revogação de doação.

Quando o rito for o sumário, o autor apresentará o rol de testemunhas e quesitos ao perito no prazo de 10 dias antes da audiência.

Só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem audiência das partes.

O recurso extraordinário e o recurso especial não impedem a execução da sentença, assim como a interposição do agravo de instrumento não obsta o andamento processual, ressalvada a hipótese de suspensão do cumprimento da decisão até o pronunciamento definitivo da turma ou câmara.

O recurso próprio da decisão que defere antecipação de tutela é a apelação.

Quando o devedor for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa sujeita à legislação do trabalho, o juiz mandará descontar em folha de pagamento a importância da prestação alimentícia.