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Considerando as regras previstas no Código de Processo Civil de 1973 sobre a audiência e a produção das provas em audiência, é correto afirmar que:
no procedimento sumário, a impugnação ao valor da causa deve ser decidida antes da audiência;
a conciliação é admissível quando o litígio versar sobre direitos patrimoniais de caráter privado, sendo vedada nas causas de estado, de família e naquelas que envolverem interesse da Fazenda Pública;
em caso de ausência injustificada de advogado à audiência, as provas requeridas pela parte que representar podem ser dispensadas pelo Juiz;
é vedado o adiamento da audiência pela vontade das partes;
é defeso a uma testemunha assistir ao depoimento das demais, sendo, em contrapartida, franqueado à parte estar presente durante o depoimento pessoal da ex adverso, em homenagem à ampla defesa.
Assinale a alternativa correta a respeito da prova documental.
Não fazem a mesma prova que os originais as reproduções digitalizadas de documento público, quando juntadas aos autos por advogados privados.
O documento público faz prova de sua formação, mas não dos fatos que o funcionário declarar que ocorreram em sua presença.
Os livros comerciais provam contra o seu autor mesmo se, como de costume, não estiverem assinados.
Admite-se incidente de falsidade documental para reconhecer falsidade ideológica e, por conseguinte, desconstituir negócio jurídico eivado de vício de consentimento.
Sempre que uma parte requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá a respeito a outra, no prazo de 10 (dez) dias.
Contestada no curso do processo a assinatura de documento particular exibido por uma das partes, sem reconhecimento de firma por tabelião, o ônus da prova incumbe
à parte que contestou a assinatura.
à parte a quem o juiz atribuir o ônus de comprovar a autenticidade da assinatura.
à parte que produziu o documento.
ao autor quando se tratar de prova relativa a fato constitutivo do seu direito; ao réu quando se tratar de prova relativa a fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
Em se tratando de provas, analise as assertivas abaixo.
I e II, apenas.
II, apenas.
I e III, apenas.
I, II e III.
III, apenas.
Documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, subscrito pelas partes,
não tem eficácia probatória, não servindo como meio de prova.
é prova bastante dos fatos declarados pelo oficial.
é válido como início de prova a ser complementada por outras provas.
tem a mesma eficácia probatória do documento particular.


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Sobre prova documental no processo civil, assinale a alternativa incorreta.
Reputa-se autor do documento particular aquele por conta de quem foi feito, estando assinado.
O documento particular, admitido expressa ou tacitamente, é indiviso.
Em relação a terceiros, considera-se datado o documento particular, nos casos em que surjam dúvidas a seu respeito, no dia em que foi registrado.
As cartas, bem como os registros domésticos, nada provam contra quem os escreveu quando enunciam o recebimento de um crédito.
A nota escrita pelo credor em qualquer parte de documento representativo de obrigação, ainda que não assinada, faz prova em benefício do devedor.
Mévio é empregado em empresa do ramo industrial, sob regime de trabalho regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas, havendo depósito regular do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Acometido de doença profissional, regularmente atestada por médico vinculado ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), procura agência bancária, responsável pela administração do FGTS. Nesse momento é surpreendido pela noticia de que o Superintendente do estabelecimento financeiro havia determinado que, nos casos de doença profissional, com aposentadoria por invalidez, deveria, além do atestado médico oficial, ser realizada perícia por médicos do quadro da instituição financeira.
Aduzindo ser tal ato ilegal, Mévio consulta advogado que impetra Mandado de Segurança contra o ato do Superintendente da instituição financeira, que é sociedade de economia mista.
A liminar não restou deferida, havendo recurso interposto, ocorrendo a notificação da autoridade coatora, para as devidas informações. No bojo das informações o Superintendente aduz que não pode ser considerado autoridade coatora e os atos praticados são de administração de pessoa jurídica não afeta ao controle do Poder Judiciário. O autor requer prova pericial suplementar.
Diante do exposto, é correto afirmar que:
o mandado de segurança permite a produção de todas as provas admitidas em Direito.
a decisão que defere ou indefere medida liminar, em mandado de segurança, é irrecorrível.
os atos de sociedade de economia mista estão infensos ao controle por mandado de segurança.
as informações não prestadas, no prazo legal, caracterizam os efeitos da revelia.
o mandado de segurança somente admite prova documental.
No que se refere à prova documental, é certo que
não fazem a mesma prova dos que os originais as reproduções digitalizadas de qualquer documento particular, quando juntados aos autos por advogados privados.
incube o ônus da prova quando se tratar de contestação de assinatura, à parte que produziu o documento.
quando a lei exigir, como da substância do ato, o instrumento público, as parte poderão fazer a prova por outros meios para suprir-lhe a falta.
as declarações constantes do documento particular, somente assinado, em regra, não se presumem verdadeiras em relação ao signatário.
em regra, o documento particular, admitido expressamente, é divisível, sendo facultado à parte, que pretende utilizar-se dele, aceitar os fatos que lhe são favoráveis e recusar os que são contrários ao seu interesse.
O documento público lavrado por oficial incompetente para o ato que foi subscrito pelas partes e testemunhas:
é nulo.
é anulável.
é ineficaz.
é inválido.
é prova como o documento particular.
Analise estas afirmativas sobre os documentos que fazem a mesma prova que os originais, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) os traslados e as certidões extraídas por plagiário, de instrumentos ou documentos lançados em suas notas.
( ) os traslados e as certidões extraídas por oficial público, de instrumentos ou documentos lançados em suas notas.
( ) as reproduções dos documentos públicos, desde que autenticadas por oficial público ou conferidas em cartório, com os respectivos originais.
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA.
(F) (F) (V)
(F) (V) (V)
(V) (F) (F)
(V) (V) (F)


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