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Assinale a alternativa correta.
1
Q1212728
Teclas de Atalhos
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Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Assinale a alternativa correta.
A
Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.
B
Fazem coisa julgada os motivos, desde que relevantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença, bem como a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.
C
Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide, a não ser, exclusivamente, em caso de erro material ou na decisão de embargos declaratórios.
D
É possível à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito operou-se a preclusão.
E
Uma vez proferida a sentença, e exaurida a jurisdição de primeiro grau, é imprescindível recurso voluntário da parte, em qualquer hipótese, para obstar a imediata formação de coisa julgada.