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Questões de Concurso sobre Exceções
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Ano:
2016
Banca:
Objetiva Concursos
Sobre as exceções, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O excipiente arguirá a incompetência em petição fundamentada e devidamente instruída, indicando o juízo para o qual declina. Conclusos os autos, o juiz mandará processar a exceção, ouvindo o excepto dentro de _____ dias e decidindo em igual prazo.
A
5
B
10
C
15
D
20
Ao apreciar exceção de pré-executividade em que o executado alegou prescrição, o juiz entendeu que o crédito tributário não estava prescrito, decisão que transitou em julgado, sem impugnação das partes. Diante deste panorama, indique a opção correta.
A
Essa decisão é uma sentença, pois apreciou o mérito da demanda, e poderia ter sido impugnada pelo recurso de apelação. Diante da não impugnação, formou-se coisa julgada material.
B
Trata-se de decisão interlocutória, que poderia ter sido impugnada por meio de agravo de instrumento. Por não se tratar de sentença, não houve formação de coisa julgada material.
C
Por não haver urgência, o instrumento adequado à impugnação da referida decisão era o agravo retido, que deveria ser reiterado nas razões de apelação.
D
Trata-se de decisão interlocutória, que poderia ter sido impugnada por meio de agravo de instrumento. Por tratar do mérito da demanda, tem plena aptidão de formar coisa julgada material.
E
A prescrição, por se tratar de questão de ordem pública, pode ser novamente veiculada em futuros embargos à execução, não havendo de se cogitar em formação de coisa julgada material.
José propõe demanda em face de Rafael alegando ter celebrado com este um contrato de mútuo e que, na data marcada para cumprimento da obrigação, nada foi pago. José formula pedido condenatório de R$ 100.000,00 (cem mil reais), o valor do contrato celebrado. Rafael nega haver celebrado o referido mútuo e afirma que a dívida existe, mas é oriunda de um jogo ilícito praticado por ambos. Partindo da premissa de que o julgador se convence de que não existiu mútuo algum, e após finda a instrução probatória, percebe-se que o valor cobrado foi originado em dívida de jogo ilícito, conforme narrado pelo réu, agirá corretamente o juiz, à luz da teoria da asserção, se
A
julgar extinto o feito por ilegitimidade ad causam da parte ré.
B
julgar extinto o feito por falta de interesse processual.
C
julgar extinto o feito por falta de possibilidade jurídica do pedido.
D
julgar improcedente o pedido, porque o réu provou que não existe o fato constitutivo do direito do autor.
E
julgar procedente o pedido, porque o réu reconheceu o pedido condenatório formulado.
NÃO é uma resposta do réu a:
A
impugnação ao valor da causa
B
contestação
C
exceção de incompetência
D
reconvenção
O sistema processual pátrio estabelece duas espécies de incompetência: a incompetência absoluta e a incompetência relativa.
Acerca do tema, assinale a afirmativa correta.
A
Os critérios absolutos de fixação de competência são previstos em lei com a finalidade de promover a proteção, precipuamente, de interesses privados.
B
Em litígios que envolvam nunciação de obra nova, é defeso ao autor optar por fazer o ajuizamento da ação no foro de domicílio do réu ou no foro de eleição.
C
Em demanda proposta perante juízo absolutamente incompetente, pode haver prorrogação da competência do juízo, caso deixe o réu de apresentar, no momento processual oportuno, a exceção de incompetência.
D
A incompetência relativa ocorre, por exemplo, quando o critério de fixação de competência em razão do valor da causa é desrespeitado, hipótese em que tanto as partes quanto o magistrado, de ofício, poderão suscitar a incompetência do juízo.
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