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Questões de Concurso sobre Incompetência
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A incompetência territorial:
A
pode ter natureza absoluta, quando fundada em critérios de ordem pública;
B
deve ser alegada na primeira oportunidade, sob pena de preclusão;
C
deve ser arguída pela parte que propôs a demanda;
D
pode ser conhecida no curso do processo, em qualquer tempo ou grau de jurisdição;
E
pode levar à extinção do processo sem resolução do mérito.
José propõe demanda em face de Rafael alegando ter celebrado com este um contrato de mútuo e que, na data marcada para cumprimento da obrigação, nada foi pago. José formula pedido condenatório de R$ 100.000,00 (cem mil reais), o valor do contrato celebrado. Rafael nega haver celebrado o referido mútuo e afirma que a dívida existe, mas é oriunda de um jogo ilícito praticado por ambos. Partindo da premissa de que o julgador se convence de que não existiu mútuo algum, e após finda a instrução probatória, percebe-se que o valor cobrado foi originado em dívida de jogo ilícito, conforme narrado pelo réu, agirá corretamente o juiz, à luz da teoria da asserção, se
A
julgar extinto o feito por ilegitimidade ad causam da parte ré.
B
julgar extinto o feito por falta de interesse processual.
C
julgar extinto o feito por falta de possibilidade jurídica do pedido.
D
julgar improcedente o pedido, porque o réu provou que não existe o fato constitutivo do direito do autor.
E
julgar procedente o pedido, porque o réu reconheceu o pedido condenatório formulado.
Da decisão que acolhe exceção de incompetência, assinale a alternativa correta.
A
Não é cabível nenhum recurso nesse procedimento.
B
Cabe recurso apenas em caso de improcedência do pedido.
C
É cabível agravo de instrumento.
D
É cabível apelação.
E
É cabível pedido de reconsideração.
O sistema processual pátrio estabelece duas espécies de incompetência: a incompetência absoluta e a incompetência relativa.
Acerca do tema, assinale a afirmativa correta.
A
Os critérios absolutos de fixação de competência são previstos em lei com a finalidade de promover a proteção, precipuamente, de interesses privados.
B
Em litígios que envolvam nunciação de obra nova, é defeso ao autor optar por fazer o ajuizamento da ação no foro de domicílio do réu ou no foro de eleição.
C
Em demanda proposta perante juízo absolutamente incompetente, pode haver prorrogação da competência do juízo, caso deixe o réu de apresentar, no momento processual oportuno, a exceção de incompetência.
D
A incompetência relativa ocorre, por exemplo, quando o critério de fixação de competência em razão do valor da causa é desrespeitado, hipótese em que tanto as partes quanto o magistrado, de ofício, poderão suscitar a incompetência do juízo.
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