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Questões de Concurso sobre Incompetência

 
 
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Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - TJ BA - Técnico Judiciário - Área Escrevente - 2015

A incompetência territorial:

A

pode ter natureza absoluta, quando fundada em critérios de ordem pública;

B

deve ser alegada na primeira oportunidade, sob pena de preclusão;

C

deve ser arguída pela parte que propôs a demanda;

D

pode ser conhecida no curso do processo, em qualquer tempo ou grau de jurisdição;

E

pode levar à extinção do processo sem resolução do mérito.

Ano: 2014
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - Prefeitura de Niterói - Procurador Municipal - 2014

José propõe demanda em face de Rafael alegando ter celebrado com este um contrato de mútuo e que, na data marcada para cumprimento da obrigação, nada foi pago. José formula pedido condenatório de R$ 100.000,00 (cem mil reais), o valor do contrato celebrado. Rafael nega haver celebrado o referido mútuo e afirma que a dívida existe, mas é oriunda de um jogo ilícito praticado por ambos. Partindo da premissa de que o julgador se convence de que não existiu mútuo algum, e após finda a instrução probatória, percebe-se que o valor cobrado foi originado em dívida de jogo ilícito, conforme narrado pelo réu, agirá corretamente o juiz, à luz da teoria da asserção, se

A

julgar extinto o feito por ilegitimidade ad causam da parte ré.

B

julgar extinto o feito por falta de interesse processual.

C

julgar extinto o feito por falta de possibilidade jurídica do pedido.

D

julgar improcedente o pedido, porque o réu provou que não existe o fato constitutivo do direito do autor.

E

julgar procedente o pedido, porque o réu reconheceu o pedido condenatório formulado.

Ano: 2012
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - SPTRANS - Advogado - Área Trabalhista - 2012

Da decisão que acolhe exceção de incompetência, assinale a alternativa correta.

A

Não é cabível nenhum recurso nesse procedimento.

B

Cabe recurso apenas em caso de improcedência do pedido.

C

É cabível agravo de instrumento.

D

É cabível apelação.

E

É cabível pedido de reconsideração.

Ano: 2012
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - OAB - Advogado - VIII Exame de Ordem Unificado - 2012

O sistema processual pátrio estabelece duas espécies de incompetência: a incompetência absoluta e a incompetência relativa.


Acerca do tema, assinale a afirmativa correta.

A

Os critérios absolutos de fixação de competência são previstos em lei com a finalidade de promover a proteção, precipuamente, de interesses privados.

B

Em litígios que envolvam nunciação de obra nova, é defeso ao autor optar por fazer o ajuizamento da ação no foro de domicílio do réu ou no foro de eleição.

C

Em demanda proposta perante juízo absolutamente incompetente, pode haver prorrogação da competência do juízo, caso deixe o réu de apresentar, no momento processual oportuno, a exceção de incompetência.

D

A incompetência relativa ocorre, por exemplo, quando o critério de fixação de competência em razão do valor da causa é desrespeitado, hipótese em que tanto as partes quanto o magistrado, de ofício, poderão suscitar a incompetência do juízo.

 
 
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