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Não são cabíveis, por regra, no procedimento...
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Q1395423
Teclas de Atalhos
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Não são cabíveis, por regra, no procedimento ordinário, embargos de declaração contra decisão de julgador que
A
tenha omissão relativa aos pedidos formulados.
B
possua contradição entre a fundamentação e a decisão propriamente dita.
C
gere dúvida às partes.
D
tenha obscuridade no seu texto.