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Quanto à multa pecuniária arbitrada judicialmente para forçar o réu ao cumprimento de m...
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Q2078526
Teclas de Atalhos
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Quanto à multa pecuniária arbitrada judicialmente para forçar o réu ao cumprimento de medida liminar antecipatória, assinale a alternativa correta.
A
Deve incidir a partir da ciência do obrigado e da sua recalcitrância.
B
Não podem ser revogadas.
C
Cabe apenas para cumprimento de obrigação de fazer.
D
São revertidas a favor do Juízo.
E
Deve ser limitada até três vezes ao valor da causa.