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Extingue-se o processo, com resolução de mérito quando
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Q1722370
Teclas de Atalhos
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Extingue-se o processo, com resolução de mérito quando
A
se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
B
o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.
C
a ação for considerada intransmissível por disposição legal.
D
ocorrer confusão entre autor e réu.