Questões de Concurso sobre Procedimento ordinário

Haverá julgamento extra ou ultra petita, caso o juiz ou tribunal pronuncie-se de ofício sobre matéria de ordem pública.

A correção monetária é matéria de ordem pública, integrando, portanto, o pedido de forma implícita, o que torna prescindível a congruência entre o pedido e a decisão judicial.

Em matéria de ordem pública, é defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida.

Nos pedidos implícitos, é imprescindível a aplicação da regra da congruência ou da correlação entre a sentença e o pedido.

A correção monetária não é matéria de ordem pública, não integrando, portanto, o pedido implícito.

Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e, no juízo, já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada, desde que o réu já tenha sido citado e contestado a ação.

O pedido deve ser certo ou determinado, sendo absolutamente vedada a formulação de pedido genérico pelo autor, por dificultar o direito de defesa do réu.

Na petição inicial, devem ser indicados o juiz, o nome das partes, o fato, o pedido e o valor da causa, sendo dispensáveis as menções às provas e à citação do réu.

Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos legais, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, ele deve extinguir de plano o processo.

É permitida a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.

nos casos de sentenças proferidas contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município e as respectivas autarquias e fundações de direito público, em qualquer causa, qualquer que seja o valor.

nos casos de sentenças proferidas a favor da União, o Estado, o Distrito Federal, o Município e nos casos de sentença que julgar improcedente, no todo ou em parte, execução de dívida ativa da Fazenda Pública, desde que a causa verse valor acima de 30 (trinta) salários-mínimos.

nos casos de sentenças proferidas contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município e as respectivas autarquias e fundações de direito público, e nos casos de sentença que julgar procedentes, no todo ou em parte, embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública, desde que a causa verse valor acima de 60 (sessenta) salários-mínimos.

nos casos de sentenças proferidas a favor da União, o Estado, o Distrito Federal, o Município, e nos casos de sentença que julgar improcedente, no todo ou em parte, execução de dívida ativa da Fazenda Pública, desde que a causa verse valor acima de 60 (sessenta) salários-mínimos.

nas ações de anulação de casamento e nas execuções fiscais julgadas improcedentes.

Tratando-se de contestação de assinatura de documento particular, o ônus da prova caberá à parte que apresentou a impugnação.

A confissão, enquanto meio de prova, conduz a uma presunção absoluta da veracidade dos fatos alegados pelo autor e confessados pelo réu.

Para que o documento seja considerado autêntico, basta que o tabelião reconheça a firma do signatário, declarando que foi aposta em sua presença.

Se o vício do documento particular for de natureza material, poderá ser instaurado incidente de falsidade, havendo possibilidade de condenação do vencido em honorários advocatícios.

O documento público prova a autenticidade da sua formação, mas não os fatos que o escrivão declarar que ocorreram, ainda que tenham ocorrido na sua presença.

O juiz inquirirá as testemunhas, separada e sucessivamente; primeiro as do réu e depois as do autor, providenciando de modo que umas não ouçam o depoimento das outras.

O ônus da prova incumbe ao autor, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do réu.

Quando o autor tiver formulado pedido certo, é facultado ao juiz proferir sentença ilíquida.

Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando que não ocorreu o efeito da revelia, mandará que o autor especifique as provas que pretenda produzir na audiência.

para que o patrono possa receber a intimação para o cumprimento de sentença pelo devedor, é necessária a outorga de procuração com poderes específicos.

o impugnante não se desincumbiu do ônus processual de declarar de imediato o valor que entendia correto.

a inclusão, nos cálculos de cumprimento de sentença, do percentual de 10% do valor da condenação a título de honorários, na fase de conhecimento, está de acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil (CPC).

a apelação deve ser considerada deserta.

a venda do único imóvel do executado caracterizaria fraude à execução e tornaria nula a alienação.

a gestante, a portador de doença grave, a estrangeiro e a preso.

ao MP, à defensoria pública, à pessoa portadora de deficiência em causas não associadas à sua deficiência e a vereador.

a idoso com mais de sessenta anos de idade, à fazenda pública, à pessoa que comprove estado de necessidade econômica e a deputado estadual.

a governador de estado, a prefeito, a juiz, a diretor de autarquia ou empresa pública estatal.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

De acordo com o entendimento do STF, enseja revisão da coisa julgada a modificação superveniente do entendimento jurisprudencial.

De acordo com o STJ, havendo diferença no que diz respeito à possibilidade de produção de provas, não será possível a ocorrência de coisa julgada entre mandado de segurança e ação ordinária.

A alteração dos parâmetros para a apuração do montante devido definidos no título judicial executivo transitado em julgado não configura ofensa ao instituto da coisa julgada.

A antecipação de tutela para o levantamento da parte incontroversa não é suscetível de imunidade pela coisa julgada.

Caso acórdão proferido por tribunal ofenda a coisa julgada, caberá recurso especial, conforme previsão na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

designar nova data para a perícia

determinar inspeção judicial

impingir a substituição do perito

solicitar documento em poder da parte

aquele que o juiz fixar, ao designar a data da audiência de instrução e julgamento, ou, se este não o fixar, será de 5 (cinco) dias úteis anteriores à data da audiência.

de 10 (dez) dias úteis antes da data da audiência de instrução e julgamento, se o juiz não estabelecer prazo menor.

de 30 (trinta) dias contínuos antes da audiência de instrução e julgamento, se foi esse o prazo fixado pelo juiz ao designá-la.

de 10 (dez) dias contínuos antes da data da audiência de instrução e julgamento, sendo que o juiz não poderá estabelecer prazo diferente.

aquele que o juiz fixar, ao designar a data da audiência de instrução e julgamento, ou, se este não o fixar, será de 5 (cinco) dias contínuos antes da data da audiência.

A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos em lei, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.

Estando em termos a petição inicial, o juiz a despachará, ordenando a intimação do réu, para responder; do mandado constará que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.

Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada. Nessa hipótese, se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de dez dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.

Nos litígios que tenham por objeto obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, é facultado ao autor discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso.

É vedada a formulação de pedido genérico, ainda quando não for possível determinar, de modo definitivo, as consequências do ato ou do fato ilícito, eis que o pedido deve ser líquido, certo e determinado.

É nula qualquer convenção entre as partes que distribua o ônus da prova de maneira diversa entre autor e réu.

O ônus da prova incumbe ao autor em caso de existência de fato impeditivo de seu direito.

O ônus da prova incumbe ao réu em caso de existência de fatos não provados nos autos pelo autor.

A inversão do ônus da prova legal ocorre desde o início da demanda.

Dependem de prova todos os fatos afirmados por uma parte, ainda que confessados pela parte contrária.

O fato de um dos litisconsortes ter apresentado contestação é suficiente para afastar os efeitos da revelia ao litisconsorte revel.

Embora seja aplicável à fazenda pública o efeito material da revelia, isto é, a presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor, serão aplicáveis os efeitos processuais.

Não se produzem os efeitos da revelia em embargos à execução fundados em título executivo extrajudicial quando o embargado deixa de impugnar a petição inicial dos embargos.

A omissão, no mandado de citação, acerca dos efeitos da revelia gera nulidade processual e impede a presunção ficta consequente da revelia.

Ao procedimento sumário aplicam-se as regras do procedimento ordinário referentes à decretação da revelia e seus efeitos.

Conforme súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pretensão de reexame da legalidade da prova produzida não enseja recurso especial.

O juiz pode determinar o comparecimento da parte à audiência, para depoimento pessoal, sob pena de desobediência.

Em audiência, por intermédio de seu advogado, a parte pode formular perguntas a seu litisconsorte unitário.

O advogado não pode prestar depoimento pessoal pelo cliente, mas pode confessar, desde que tenha procuração com poder especial para tanto.

Transfere-se aos herdeiros do confitente o direito de propor ação anulatória para revogar confissão emanada de coação durante a pendência do processo em que foi feita.

A reconvenção e a exceção serão processadas em apenso aos autos principais.

Após a contestação, não é lícito o réu deduzir novas alegações.

Na exceção de incompetência, a petição pode ser protocolizada no juízo de domicílio do réu, com requerimento de sua imediata remessa ao juízo que determinou a citação.

Quando forem citados para a ação vários réus, a cada réu será concedido prazo independente para a apresentação da respectiva defesa.

O prazo para oferecer exceção é de dez dias

Não é permitida a alteração do pedido ou da causa de pedir após o saneamento do processo.

Dada a independência entre as jurisdições, não se cogita a existência de prejudicialidade externa de processo penal em relação ao cível.

Conforme definição legal, a sentença é o ato por meio do qual o juiz põe fim ao processo, decidindo, ou não, o mérito da causa.

O indeferimento de petição inicial fundada na prescrição da pretensão ocorre por meio de sentença terminativa.

Considera-se formado o processo com a citação ou o comparecimento espontâneo do réu, quando então fica estabelecida a relação jurídica.

O curador especial, nomeado em caso de executado citado com hora certa revel, tem legitimidade para opor embargos à execução.

Ao curador especial não se aplica o ônus da impugnação especificada dos fatos articulados pelo autor.

O juiz dará curador especial ao réu revel citado por edital, mas não àquele citado com hora certa.

O juiz dará curador especial ao incapaz, ainda que tenha representante legal, quando houver colisão de interesses entre este e o representado.

No procedimento ordinário poderá o juiz dispensar o relatório na sentença.

Publicada a sentença o juiz poderá alterá-la, de ofício, para retificar erros de cálculo.

Condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença, uma vez transitada em julgado, assinará prazo para o réu cumprir a obrigação.

Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, aplicada penalidade de multa, o juiz só poderá alterá-la por meio de embargos de declaração.

Pelo princípio da fungibilidade da tutela específica, poderá o juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida.

10 dias

15 dias

20 dias

30 dias