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Questões de Concurso sobre Processo e procedimento
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Ano:
2005
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
A
a prevenção, em processo civil, é sempre determinada segundo a anterioridade de citação;
B
admite-se antecipação de tutela em ação declaratória;
C
as súmulas do Superior Tribunal de Justiça têm eficácia vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário, bem como aos da administração pública, direta e indireta, desde que aprovadas por maioria de dois terços de seus membros;
D
o juiz sempre pode conhecer de ofício da decadência, não necessitando de provocação da parte para tanto.
Sobre a petição inicial no processo de conhecimento, é INCORRETO afirmar:
A
será indeferida de plano, se o juiz verificar a ocorrência da decadência.
B
será considerada inepta quando lhe faltar causa de pedir, devendo o juiz determinar sua emenda no prazo de 10 (dez) dias.
C
quando indeferida, poderá o autor apelar, devendo o réu ser cientificado para acompanhamento do julgamento pelo tribunal.
D
contra a decisão que indeferi-la, caberá apelação, facultada a retratação pelo juiz em 48 horas, devendo os autos ser remetidos ao tribunal imediatamente em caso de manutenção da decisão.
E
será indeferida se, instado, o advogado não declarar, em 48 horas, o endereço em que receberá as intimações.
São considerados pressupostos de existência do processo:
A
petição inicial, citação, capacidade e interesse processual.
B
petição inicial apta, competência do juízo e citação.
C
jurisdição, citação e legitimidade processual.
D
petição inicial, jurisdição, capacidade postulatória e citação.
E
petição inicial apta, citação válida e imparcialidade do juiz.
A sentença não poderá condenar o vencido, quando não houver pedido expresso da parte, em relação
A
aos juros moratórios.
B
aos honorários advocatícios.
C
à atualização monetária.
D
às despesas processuais.
E
aos juros convencionais.
Em relação a processo e procedimento, julgue os itens a seguir.
I Só é legítima a intervenção do órgão do Ministério Público nas ações de alimentos se um dos pólos for ocupado por incapaz, seja por ainda não haver atingido a maioridade civil, seja por ter sido interditado.
II É nula a sentença na parte em que impõe à parte vencida, beneficiária da justiça gratuita, condenação em custas e honorários.
III O juízo cível é competente para processar feito proposto pelo rito sumário ainda que a hipótese estivesse entre aquelas de competência do juizado especial cível, cabendo ao autor a faculdade de optar pela justiça comum ou pelo juizado especial.
IV Competente para julgar ação revisional de alimentos é o juízo que decidiu a ação de alimentos cuja revisão é pleiteada, aplicando-se à hipótese a determinação da prevenção decorrente da conexão entre os feitos.
V O advogado de sindicato que assiste parte beneficiária da justiça gratuita não faz jus à prerrogativa da intimação pessoal e tampouco à duplicação do prazo recursal.
Estão certos apenas os itens
A
I e IV
B
I e V.
C
II e III.
D
II e IV.
E
III e IV.
Carlos ajuizou ação ordinária de indenização contra construtora sediada no Setor de Indústria de Brasília, alegando haver contratado a edificação de uma casa no Lago Norte, entregue com graves problemas estruturais por erro de cálculo. Citada, a construtora contestou o pedido, denunciando à lide o engenheiro responsável, residente em Taguatinga.
Analisando esses dados, indique a proposição mais adequada ao caso.
A
Trata-se de responsabilidade solidária, caso em que o juiz condenará o denunciante e o denunciado à indenização, podendo o autor executar qualquer um deles.
B
Trata-se de ação regressiva e, no caso de condenação, o denunciado só pode interpor recurso adesivo, subordinado e dependente do recurso principal do denunciante.
C
Confessando o denunciado os fatos alegados na inicial, o juiz julgará a lide antecipadamente, condenando o denunciante a indenizar o dano e declarando seu direito regressivo em face do denunciado.
D
Como o denunciante reside na mesma comarca do denunciado, será citado no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito à sua revelia.
E
A sentença de mérito deve apreciar os pedidos por inteiro e declarar a responsabilidade de cada um pelas perdas e danos, valendo como título executivo.
superação do procedimento ordinário, com a adoção de formas procedimentais específicas e adequadas ao direito em litígio.
C
Certo
E
Errado
A reprodução de conversa mantida pelas partes e gravada por uma delas é admitida como prova lícita em processo judicial.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado