Questões de Concurso sobre Processo e procedimento

No procedimento ordinário poderá o juiz dispensar o relatório na sentença.

Publicada a sentença o juiz poderá alterá-la, de ofício, para retificar erros de cálculo.

Condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença, uma vez transitada em julgado, assinará prazo para o réu cumprir a obrigação.

Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, aplicada penalidade de multa, o juiz só poderá alterá-la por meio de embargos de declaração.

Pelo princípio da fungibilidade da tutela específica, poderá o juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida.

10 dias

15 dias

20 dias

30 dias

A coisa julgada oriunda da ação coletiva de conhecimento ajuizada por sindicato de servidores abarca todos os servidores da categoria, tornando-os partes legítimas para propor a execução individual da sentença, desde que comprovada a filiação.

O dinheiro é contemplado pela legislação como garantia preferencial no processo de execução, posicionado em primeiro lugar na ordem legal, de forma que não contraria a lei a penhora via BACENJUD, mesmo sem o exaurimento das diligências.

A fase de liquidação de sentença ocorre, hoje, em processo já existente e julgado, de forma que não haverá outra sentença a ser proferida; o juiz apenas homologará os cálculos ao final, podendo a parte que se sentir prejudicada interpor agravo de instrumento.

Como o cumprimento de sentença que condenou a parte à obrigação de pagar quantia em dinheiro tem o condão de expropriar bens do devedor, caso não seja voluntariamente pago o valor devido, a intimação para que o julgado seja cumprido será na pessoa do devedor.

A sentença constitutiva em face da qual seja interposto recurso recebido apenas no efeito devolutivo está sujeita à execução provisória, ficando o exequente responsável, comprovada sua culpa, a reparar os danos que o executado tenha sofrido se a decisão for reformada.

Do registro no boletim de ocorrência decorre presunção juris tantum de veracidade dos fatos nele consignados.

A descrição que o perito policial faz dos vestígios que encontra no local de acidente tem presunção de veracidade, servindo de elemento de convicção para o julgamento de processo.

Se o juiz determinar, a sociedade comercial é obrigada a exibir seus livros em juízo, ainda que não seja parte no litígio.

Nas ações que se refiram a direitos sobre imóveis alheios, a validade da confissão de um cônjuge independe da do outro.

A escritura pública feita por oficial incompetente, ainda que assinada pelas partes no contrato, não tem eficácia probante, pois a competência é um dos requisitos de validade do ato administrativo.

a sobrepartilha.

o restabelecimento de sociedade conjugal.

a adoção de menor.

a separação de sociedade conjugal.

o inventário negativo.

a condenação do autor deveria ter sido alegada em embargos à execução.

o pedido de pagamento em dobro deveria ter sido manejado em ação in rem verso.

a condenação somente poderia ter sido requerida em ação autônoma após o julgamento do pedido do autor.

a ré aduziu o pedido de condenação na peça adequada.

o pedido deveria ter sido deduzido por meio de reconvenção.

O documento lavrado sem observância das formalidades legais pelo oficial de registros públicos ou pelo tabelião competente não é apto a substituir instrumento público que a lei exija como prova da substância do ato.

A aplicação dos efeitos da revelia em ação reivindicatória não contestada pelo réu é possível ainda que essa ação tenha sido ajuizada sem documentação comprobatória da propriedade do imóvel.

O rito sumário deve ser adotado em ação de investigação de paternidade com valor da causa fixado em quarenta salários mínimos.

Viola o princípio do contraditório e da ampla defesa a negativa de produção de prova oral solicitada pelo réu no âmbito de ação ordinária cuja questão de mérito seja unicamente de direito.

Se um juiz determinar, de ofício, o comparecimento de réu a audiência de instrução e julgamento, faltar a essa audiência, ser-lhe-ão impostos os efeitos da revelia.

É requisito imprescindível da inicial a indicação dos fatos e dos fundamentos legais do pedido.

Todas as objeções que incumbem ao réu alegar em contestação antes de pronunciar-se acerca do mérito podem ser conhecidas de ofício pelo juiz e serem alegadas em qualquer fase procedimental e grau de jurisdição.

Concretizada a citação do último dos litisconsortes passivos, terá início o prazo comum para que se ofereçam suas respostas, incidindo, ainda, o benefício do prazo em dobro devido à pluralidade de réus.

Não ocorre a preclusão consumativa quando, ainda no prazo da resposta, contestação e reconvenção são ofertadas, embora a reconvenção tenha sido entregue depois da contestação.

Ao ser citado para responder recurso, o réu deve elaborar a resposta com manifestação precisa dos fatos narrados na inicial, pois é possível a reforma do julgado para que se dê como procedente o pedido.

Se forem objeto de contrato de alienação, de promessa de compra e venda e de cessão de direito, os bens cujos instrumentos tenham sido levados ao competente registro público anteriormente à data da decretação da intervenção ou da liquidação extrajudicial serão atingidos pela indisponibilidade de bens.

Decretada a intervenção ou a liquidação extrajudicial, o interventor ou o liquidante deverá comunicar ao registro público competente a indisponibilidade de bens, ficando a autoridade competente autorizada, apenas, a fazer transcrições, inscrições ou averbações de documentos públicos ou particulares.

É vedado aos oficiais dos registros de imóveis e demais competentes proceder ao registro de cessão de ativo a terceiros, ou qualquer forma de organização ou reorganização da sociedade para continuação geral ou parcial do negócio ou atividade da liquidanda.

A indisponibilidade de bens na liquidação extrajudicial não impede a alienação de controle, cisão, fusão ou incorporação da instituição submetida aos regimes de intervenção, liquidação extrajudicial ou administração especial temporária.

A decretação da liquidação extrajudicial produzirá, de imediato, a suspensão das ações e execuções iniciadas sobre direitos e interesses relativos ao acervo da entidade liquidanda, não impedindo, no entanto, que quaisquer outras sejam intentadas, enquanto durar a liquidação.

A audiência de instrução e julgamento realizar-se-á a portas fechadas.

A primeira prova a ser produzida em audiência é o depoimento pessoal das partes.

A audiência é una e contínua, não podendo ser adiada.

Incumbe ao advogado comprovar o seu impedimento de participação na audiência até vinte e quatro horas antes do ato.

O termo de conciliação, assinado pelas partes e homologado pelo juiz, terá valor de sentença.

O documento produzido por oficial público sem a observância das formalidades legais, ainda que subscrito pelas partes, não tem eficácia probatória.

No CPC, acolhe-se, como regra, a teoria estática do ônus da prova.

A prova emprestada tem eficácia vinculante em relação ao magistrado que a admitir.

Determinada a produção de prova de ofício pelo juiz, poderá ele, em momento posterior, desistir de sua produção.

A confissão é, em regra, divisível, podendo a parte que a quiser invocar como prova aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe seja desfavorável.

Como os pedidos devem ser interpretados restritivamente, tratando-se de obrigação consistente em prestações periódicas, as que se vencerem no curso do processo não serão incluídas na sentença a ser proferida, salvo se o autor expressamente as requerer.

Recebida a exceção de incompetência oposta pelo réu em feito que tramita no primeiro grau de jurisdição, o processo ficará suspenso até que seja definitivamente julgada pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado.

Contra o revel que tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.

O julgamento antecipado da lide coloca em prática a garantia do jurisdicionado à razoável duração dos processos, alçado na atualidade a princípio de estatura constitucional.

A conexão é requisito indispensável para que seja permitida a cumulação, num único processo, de vários pedidos contra o mesmo réu.

a possibilidade de se comprovar vício do consentimento através de prova exclusivamente testemunhal dependerá do valor do contrato discutido em juízo.

incumbe o ônus da prova quando se tratar de contestação de assinatura, à parte que pretende a invalidação do contrato.

o direito de propor ação anulatória de confissão por vício do consentimento transmite-se aos herdeiros do confitente.

a nota escrita pelo credor em qualquer parte do documento representativo da obrigação, ainda que não assinada, faz prova em benefício do devedor.

o juiz poderá nomear mais de um perito e a parte indicar mais de um assistente técnico quando se tratar de perícia complexa, ainda que abranja uma única área do conhecimento.

Apenas as assertivas I , II, IV e V estão corretas.

Apenas as assertivas I, II, III, e V estão corretas.

Apenas as assertivas I e V estão corretas.

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

Todas as assertivas estão corretas.

A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do ajuizamento da ação.

É admissível a interposição de recurso especial contra a decisão objeto de embargos de declaração cujo acórdão ainda não tenha sido publicado.

É legítima a penhora da sede de estabelecimento comercial.

Ofende a coisa julgada a liquidação de sentença por forma diversa da estabelecida na sentença liquidanda.

Os honorários sucumbenciais, se omitidos na decisão transitada em julgado, podem ser cobrados em execução ou em ação própria.

ocorrendo a revelia, o autor poderá demandar declaração incidente, sem promover nova citação do réu.

não pode o juiz, de ofício, determinar o comparecimento pessoal da parte para interrogá-la sobre os fatos da causa.

quando a parte alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, poderá o juiz exigir-lhe a respectiva prova.

no procedimento ordinário, frustrada a audiência de conciliação, é obrigatória a designação de audiência de instrução e julgamento.

É ilícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva.

Não é possível a elaboração de pedido genérico, sempre devendo sê-lo certo e determinado.

Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos deverá indeferi-la de plano.

Não pode o magistrado proferir sentença antes de determinar a citação do demandado, em nenhuma hipótese, pois isto feriria o princípio do devido processo legal.

Se o autor pedir que seja imposta ao réu a abstenção da prática de algum ato, poderá requerer cominação de pena pecuniária para o caso de descumprimento da decisão antecipatória de tutela.

O juiz poderá prolatar sentença ilíquida quando o pedido for líquido, desde seja para se adequar à natureza da causa.

O relatório, os fundamentos e o dispositivo são requisitos essenciais da sentença.

A possibilidade de o magistrado conceder tutela que assegure o resultado prático equivalente ao do adimplemento de determinada obrigação constitui exceção ao princípio da congruência entre e sentença e o pedido.

O magistrado não poderá condenar o réu em quantidade superior à que foi pedida.

I e II.

II e III.

II e IV.

I e IV.

I e III.

Instauração da fase de liquidação de sentença por arbitramento, a fim de apurar o valor da condenação em moeda corrente.

Instauração da fase de cumprimento de sentença, com a apresentação da memória de cálculo contemplando o valor da condenação em moeda corrente.

Instauração da fase de liquidação de sentença por cálculos do contador, a fim de que o magistrado remeta os autos ao contador judicial, para que seja apurado o valor da condenação em moeda corrente.

Ajuizamento de ação rescisória, a fim de que o tribunal apure o valor da condenação em moeda corrente.