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O Código de Processo Civil (CPC) estabelece quais os requisitos a petição inicial deve ...
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Q1597142
Teclas de Atalhos
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O Código de Processo Civil (CPC) estabelece quais os requisitos a petição inicial deve conter. Sobre a petição inicial, assinale a alternativa correta.
A
É ilícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva.
B
Não é possível a elaboração de pedido genérico, sempre devendo sê-lo certo e determinado.
C
Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos deverá indeferi-la de plano.
D
Não pode o magistrado proferir sentença antes de determinar a citação do demandado, em nenhuma hipótese, pois isto feriria o princípio do devido processo legal.
E
Se o autor pedir que seja imposta ao réu a abstenção da prática de algum ato, poderá requerer cominação de pena pecuniária para o caso de descumprimento da decisão antecipatória de tutela.