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Considere as seguintes proposições: I. A sentença de interdição produz efeito desde log...

Ano: 2012
Banca: Ministério Público de São Paulo - MPSP
Prova: MPSP - MPE SP - Promotor de Justiça Substituto - 2012

Considere as seguintes proposições:


I. A sentença de interdição produz efeito desde logo, embora sujeita a apelação, e invalida os atos praticados pelo interdito antes de sua prolação.

II. A sentença é ineficaz para o litisconsorte necessário não citado para o processo, mas se transitada em julgado produz efeitos para as partes.

III. A sentença que declara a extinção da execução não é sujeita a apelação quando o devedor satisfaz a obrigação ou quando tiver havido transação ou remissão da dívida.

IV. A sentença no processo falimentar está sujeita a recurso de agravo de instrumento, mas quando julga improcedente o pedido se sujeita a apelação.


Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

II e III.

C

II e IV.

D

I e IV.

E

I e III.

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