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Acerca dos processos nos tribunais e dos recursos no Código de Processo Civil de 1973, ...
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Q1262571
Teclas de Atalhos
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Acerca dos processos nos tribunais e dos recursos no Código de Processo Civil de 1973, assinale a alternativa correta.
A
Qualquer juiz vinculado a um tribunal poderá solicitar o pronunciamento prévio deste acerca da interpretação do direito quando verificar que há divergência a respeito de sua aplicação.
B
Os recursos são atos exclusivos da parte, sendo inadmissível qualquer hipótese de recurso interposto por terceiro.
C
O prazo para interposição de embargos de divergência é de cinco dias.
D
É característica comum ao regime dos recursos a impossibilidade de o magistrado que proferiu a decisão rever seu posicionamento após a apresentação das razões.
E
No incidente de declaração de inconstitucionalidade não se admite a participação de terceiros.