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Sobre a sentença no processo civil, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre a sentença no processo civil, assinale a alternativa CORRETA.
A
A decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação consistente em dinheiro e a que determinar a conversão de prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária, excetuando os casos de condenação genérica e impugnação por meio de recurso dotado de efeito suspensivo.
B
Nas ações de obrigação de fazer e de pagar quantia, ainda que formulado pedido genérico, a decisão definirá desde logo a extensão da obrigação, o índice de correção monetária, a taxa de juros, o termo inicial de ambos e a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso.
C
É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado. Adecisão deve ser certa, ainda que resolva relação jurídica incondicional.
D
Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para corrigir inexatidões materiais ou erros de cálculo a requerimento da parte por meio de embargos de declaração.
E
Conforme previsão expressa do Código de Processo Civil, quando o Juiz não resolver mérito da causa e houver interposição de Apelação, caberá juízo de retratação no prazo de 05 (cinco) dias.