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São hipóteses de julgamento com resolução do mérito e sem resolução do mérito, quando o...
São hipóteses de julgamento com resolução do mérito e sem resolução do mérito, quando o juiz, respectivamente:
A
homologar a transação e homologar a desistência da ação.
B
homologar a renúncia à pretensão formulada na reconvenção e decidir de ofício sobre a ocorrência da decadência.
C
reconhecer a existência de litispendência e acolher o pedido formulado na ação.
D
indeferir a petição inicial e acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem.
E
verificar a ausência de legitimidade e reconhecer a existência de perempção.