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Configura sentença dotada de aptidão para ensejar a formação de coisa julgada material a que extingue o feito:
em razão de transação firmada pelas partes;
em razão do abandono unilateral da causa;
em razão da ausência do interesse de agir;
em razão da litispendência;
pelo não pagamento das custas processuais.


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