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Configura sentença dotada de aptidão para ensejar a formação de coisa julgada material ...

Configura sentença dotada de aptidão para ensejar a formação de coisa julgada material a que extingue o feito:


A

em razão de transação firmada pelas partes;


B

em razão do abandono unilateral da causa;


C

em razão da ausência do interesse de agir;


D

em razão da litispendência;


E

pelo não pagamento das custas processuais.